Para Pedro Ferraz da Costa não há dúvidas: «Vivemos agora uma situação bem diferente no que diz respeito ao enquadramento macroeconómico e aos problemas estruturais da energia». A opinião foi espelhada em mais um debate sobre o Orçamento do Estado para 2023, organizado pelo Fórum para a Competitividade em parceria com a AESE Business School. O presidente do Fórum acrescentou ainda que «vivemos, nos últimos anos, uma situação macroeconómica singular» . Para o responsável, os tempos que se avizinham são incertos: «Vamos viver um período de inflação e de incerteza e de riscos energéticos sem paralelo», alertando que desde a decisão do Governo central em fechar o Pego até agora, «vimo-nos forçados a turbinar as reservas energéticas existentes e a importar a energia elétrica com um custo adicional de mais de mil milhões de euros». E diz esperar que os problemas «provocados pela atual conjuntura nos levem a refletir sobre os problemas do nosso ameno crescimento. Se por um lado percebemos e apoiamos a prudência do ministério das Finanças quanto à trajetória do Governo, das contas públicas e da nossa dívida já não podemos aceitar com complacência com o crescimento contínuo da despesa pública e a consequente necessidade de aumentar os impostos».
A abertura deste debate contou ainda com a presença de Mário Centeno, Governador do Banco de Portugal, que alertou que o crescimento da atividade económica em 2023 será «um desafio muito significativo». E explicou: «Tivemos um crescimento muito significativo no primeiro trimestre de 2022 e, desde então, o nosso crescimento em cadeia diminuiu de forma significativa, aproximando-se de valores próximos de 0 a partir do segundo trimestre. Isso significa um desafio muito significativo para 2023», lembrando ainda que, este ano, Portugal tem estado a beneficiar de um efeito de arrastamento «muito significativo», sobretudo no primeiro trimestre e que não se vai aplicar em 2023.
O ex-ministro das Finanças defendeu ainda que a proposta orçamental prevê que Portugal seja o país com o menor défice da zona euro em 2023. «O Orçamento do Estado [para 2023] é o que apresenta o défice mais baixo [no próximo ano] no conjunto dos países do euro. É uma absoluta novidade face às décadas que tivemos em Portugal», disse, acrescentando que «o Orçamento com que estamos confrontados para um ano em que o crescimento económico vai desacelerar de forma muito significativa. É um Orçamento para um ano em que Europa vai ser confrontada com consequências externas de um conjunto de decisões à qual é alheia».
Direitos e garantias dos contribuintes
O primeiro painel contou com presença de Serena Cabrita Neto, sócia e coordenadora da área fiscal da PLMJ, Carlos Lobo, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Cecília Meireles, advogada e ex-deputada do CDS e foi moderado por António Lobo Xavier, sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados e teve como tema os direitos e garantias dos contribuintes.
Nesse painel, Cecília Meireles destacou que este Orçamento «ao contrário do que é habitual, não tem uma única alínea nem um único artigo que diga respeito a garantias dos contribuintes e justiça tributária».
Nas palavras da ex-deputada, «o problema está a montante», uma vez que a legislação fiscal «é que normalmente não é feita para assegurar e acautelar as garantias dos contribuintes. É feita para arrecadar receita. E isso depois leva a que, de facto, na prática, ela seja muito preocupada com o papel do Estado na sua capacidade de arrecadar receita e muito pouco preocupada com os contribuintes que somos todos nós».
Para Cecília Meireles, este é um problema de fundo e finalizou ao defender que a melhor «maneira de se fazer uma revisão a sério no que toca à garantia dos contribuintes e de reforço talvez não seja no Orçamento, talvez deva ser feita de outra maneira, mas ela não está a ser feita de maneira rigorosamente nenhuma».
Despesa Pública
Já o último painel, sobre o tema Despesa pública, política fiscal e desenvolvimento económico, contou com moderação de Jaime Esteves, vice-presidente do Conselho Diretivo do Fórum para a Competitividade e presença de José Almeida Fernandes, diretor de Fiscalidade da The Navigator Company, Ricardo Arroja, economista e docente do Ensino Superior, Joaquim Miranda Sarmento, presidente do grupo parlamentar do PSD, Bruno Proença, professor da Área de Estratégia, Sustentabilidade e Política de empresa da AESE e Hélder Reis, assessor, assessor do Presidente da República para os Assuntos Financeiros e Orçamentais e ex-secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Nessa ocasião, Miranda Sarmento aproveitou para defender que o principal problema do país é «o problema do crescimento», garantindo que «estamos há mais de 20 anos estagnados».
E deu números: «Tivemos a quarta maior queda do PIB_da União Europeia em 2020 e tivemos uma das recuperações mais tardias. Este ano vamos crescer à volta de 6,5% mas é totalmente ilusório, resulta dessa quebra de 2020 e da necessária recuperação e resulta de um primeiro trimestre com forte consumo e recuperação do turismo. Mas, para o próximo ano, as previsões já são novamente desanimadoras».
Garantindo que estamos perante «muita incerteza», o líder da bancada parlamentar do PSD diz que «o crescimento dos próximos anos é manifestamente baixo».
E deixa outras opiniões ao defender que «não gerando riqueza não é possível , por um lado remunerar melhor as pessoas e, por outro lado, ter mais receita fiscal. Precisamos de uma atitude reformista para que não tenhamos mais uma década ou duas perdidas».
Miranda Sarmento destacou ainda a «necessidade de tornais mais eficiente a nossa despesa pública», acrescentando que «se queremos baixar a receita fiscal, temos que por a economia a crescer e temos que melhorar a eficiência da despesa pública».
