António Costa embandeirou em arco o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – até lhe chamou «bazuca» –, mas o plano de execução e de pagamentos continua muito aquém do desejado. O Nascer do SOL apurou que Bruxelas e o Ministério de Mariana Vieira da Silva, que acumulou a pasta com a coordenação política do Governo, não estão a dar conta do recado. O Governo envia a informação e respetivos projetos para a Comissão Europeia, mas ‘ficam na gaveta’, porque o Executivo Comunitário continua a ser chamado para resolver questões mais urgentes, como a questão do gás e da energia. E, por sua vez, sempre que Bruxelas levanta questões sobre qualquer processo, a missão Recuperar Portugal e a tutela de Mariana Vieira da Silva também não respondem com celeridade.
Entre os socialistas, apurou o Nascer do SOL, cresce a convicção de que esta pesada pasta ter ficado nas mãos da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa foi uma precipitação de António Costa, que já terá percebido o ‘erro de casting’ cometido. Depois do regresso do secretário de Estado Miguel Alves para assegurar as falhas de coordenação da ministra Mariana Vieira da Silva, também já se reclama a recuperação de Nelson de Souza – que tinha a pasta dos fundos europeus no Executivo passado. O seu perfil e gestão são elogiados, sobretudo numa altura em que o PRR está a esbarrar na burocracia e os processos são pouco ou nada agilizados. E os resultados estão à vista. Segundo os últimos dados disponibilizados pela missão Recuperar Portugal, dos 16.644 milhões disponíveis, 56% já foram adjudicados (9.288 milhões), mas apenas 5% foram pagos, ou seja, 856 milhões (ver infografia).
Empresas preocupadas
Luís Miguel Ribeiro garante ao Nascer do SOL que, «desde o início, a AEP demonstrou elevada preocupação pela baixa alocação do PRR às empresas. A alocação direta é de apenas cerca de um terço», acrescentando ainda que «os dados parecem demonstrar, de forma objetiva, que as vozes críticas têm razão de ser».
O presidente da AEP diz também que, a par da baixa execução, em termos de pagamentos, em particular às empresas, o próprio Governo já reconheceu implicitamente que as coisas não estão a correr bem. «Infelizmente, o tempo vem dar razão à AEP e aos empresários. Por isso, continuamos a defender e a propor uma realocação do PRR, tendo em conta não só os riscos de execução, mas sobretudo os desafios que se colocam à economia portuguesa, onde as empresas que desempenham um papel crucial estão confrontadas com um cenário de ‘tempestade perfeita’ – escalada dos custos de produção, transportes e logística, etc – que começam a colocar em causa a sua sobrevivência».
Para o presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), o problema do PRR está, sobretudo, relacionado com a sua implementação e execução e não com os prazos de pagamento. Manuel Reis Campos diz ainda que, em outubro, os pagamentos a famílias e empresas rondavam os 110 milhões e 30 milhões de euros, respetivamente. «No seu conjunto, os pagamentos eram de apenas 856 milhões de euros. Mas o problema que existe, neste plano, é que tem havido uma evolução positiva ao nível da execução do investimento público planeado. Veja-se que o OE 2022 previu um investimento público total de 7.317 milhões de euros em 2022, estimando-se agora na proposta de OE 2023 que serão executados apenas 6.295 milhões de euros, ou seja, menos 1.022 milhões de euros do que o orçamentado», adiantou.
Admite, no entanto, que os preços base dos concursos têm vindo a ser ajustados, mas garante que «em muitas situações continuam a não refletir adequadamente a anómala subida dos preços das matérias-primas, da energia e dos materiais de construção», referindo que a execução do PRR é determinante para a recuperação económica e para o posicionamento competitivo do país, garantindo que «há todas as condições para cumprir este planeamento mas que é preciso trabalhar com a calendarização apresentada à Comissão Europeia». E conclui: «Sabemos que há riscos, mas o que é necessário é uma atuação firme por parte do Governo, no sentido de implementar as medidas necessárias e que temos vindo a identificar para lidar com constrangimentos operacionais, como a falta de mão-de-obra ou a subida dos custos de construção».
