O Tribunal da Relação confirmou esta quinta-feira as multas no valor global de 3,8 milhões de euros aplicadas pela Comissão do Mercado e Valores Mobiliários (CMVM) a Ricardo Salgado (2 milhões), Manuel Fernando Espírito Santo (500 mil), José Manuel Espírito Santo (500 mil), Amílcar Morais Pires (300 mil) e Haitong Bank (400 mil).
Recorde-se que os antigos responsáveis do Banco Espírito Santo tinham sido condenados por violação do dever de atuar de modo a evitar ou reduzir ao mínimo o risco de ocorrência de um conflito de interesses; do dever de, em situação de conflito de interesses, agir de forma a assegurar aos clientes um tratamento transparente e equitativo; dever de dar prevalência aos interesses dos seus clientes; dever de divulgação de informação com qualidade, em relação à colocação de papel comercial da ESI e à colocação de papel comercial da Rio Forte.
A decisão tinha sido conhecida em agosto mas, entretanto, os arguidos recorreram, alegando a prescrição das contraordenações.
Contudo, os desembargadores voltaram a chumbar o recurso por "absoluta falta de fundamentos fáctico-jurídicos"
