O PSD vai avançar com um projeto de revisão constitucional no Parlamento. A direção do partido, presidida por Luís Montenegro, decidiu convocar um conselho nacional extraordinário para a próxima quinta-feira, dia 10, com a revisão constitucional na agenda da reunião.
O antigo ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, está encarregue da coordenação do processo, em articulação com a direção do partido e da bancada social-democrata.
À Lusa, fonte da direção do PSD indicou que Luís Montenegro convidou Poiares Maduro “há algumas semanas para coordenar os trabalhos no âmbito da revisão da Constituição”, que está a ser desenvolvido “em articulação com vice-presidentes do partido, representantes das regiões autónomas, com contributo de professores de direito constitucional e alguns antigos deputados”.
“O grupo está a trabalhar internamente com o presidente do partido, com discrição, e só no final da próxima semana serão conhecidas as conclusões e o texto a submeter aos órgãos partidários para seguir para a Assembleia da República”, referiu a mesma fonte.
A direção do PSD considera que “a revisão constitucional em Portugal tem tido um bloqueio sistemático do PS”, e, por essa razão, o partido apresentará o seu projeto.
“Depois da abertura do processo o PSD entende que não deve ser adiada a revisão ordinária”, defendeu a mesma fonte, traçando como objetivo dos sociais-democratas “apresentar um projeto diferenciador, mas realista, num contexto de tempo exíguo”.
Em declarações àquela agência, Poiares Maduro não quis avançar com detalhes sobre o projeto, adiantando apenas que “a base de trabalho” será o texto desenvolvido pela anterior direção, até devido ao “prazo extremamente curto” (termina já na próxima sexta-feira) para que outros partidos apresentem as suas propostas.
Ainda assim, os textos do consulado de Rui Rio estão a ser revistos pelo grupo de trabalho “à luz das orientações definidas” pela atual Comissão Política e pelo presidente do partido.
Já de saída da São Caetano à Lapa, Rio quis avançar com propostas de revisão da Constituição da República e outro projeto para alterar a lei eleitoral. Na altura, muitos sociais-democratas criticaram a pertinência da discussão uma vez que o partido estava a um mês de eleições internas. Na altura, Montenegro não achava oportuno abrir um processo de revisão constitucional e de reforma do sistema eleitoral a tão pouco tempo das diretas.
O projeto coordenado por Paulo Mota Pinto, antigo líder da bancada social-democrata, não chegou a ser entregue no Parlamento devido à dissolução da Assembleia da República e, depois, por estar em marcha a campanha interna para a presidência do partido.
Entre as principais alterações à Constituição preconizadas no documento incluía-se a redução do limite máximo de deputados de 230 para 215, a introdução da limitação de mandatos para todos os cargos políticos (incluindo deputados), a alteração da duração das legislaturas de quatro para cinco anos e dos mandatos do Presidente da República de cinco para seis (mantendo-se a possibilidade de dois consecutivos), numa proposta que reforçava os poderes do chefe de Estado, que passaria a marcar a data de todas as eleições, autárquicas incluídas, e a nomear o governador do Banco de Portugal, os presidentes de entidades reguladoras e a designar dois juízes do Tribunal Constitucional.
O processo de revisão constitucional foi novamente desencadeado pelo Chega, tendo o projeto do partido sido admitido na Assembleia da República a 12 de outubro. Em declarações aos jornalistas, o líder do Chega mostrou-se satisfeito com a decisão do PSD de entrar no processo, considerando que esta pode ser uma oportunidade para a “primeira convergência à direita nesta legislatura”.
“Acho que é positivo que Montenegro tenha reagido ao desafio que o Chega tinha feito, que era entrarmos neste processo de revisão constitucional”, afirmou André Ventura, dando nota que há “total abertura para negociar com o PSD algumas propostas que até podem ser conjuntas e outras onde pode haver consenso sobre algumas matérias, como o sistema eleitoral, nalgumas matérias de reforma da justiça, nomeações, como é o caso dos altos cargos da justiça”.
E estendeu ainda o convite aos liberais, admitindo que há “espaço para criar uma convergência” que inclua também a Iniciativa Liberal.
