O Ministério da Saúde concluiu esta quarta-feira as negociações com as estruturas sindiciais dos enfermeiros com o objetivo de definir um modelo de recuperação de pontos obtidos em sede de avaliação do desempenho e à progressão salarial a partir deste ano.
De acordo com um comunicado enviado às redações pelo Ministério da Saúde, "o projeto de decreto-lei sobre a contagem de pontos dos enfermeiros, que será submetido a Conselho de Ministros, garante que, no âmbito deste processo alargado e participado de revalorização das carreiras, os enfermeiros são tratados de forma equitativa, independentemente do respetivo regime de vinculação ao SNS".
Assim, "o modelo de recuperação da progressão salarial agora assumido pelo Governo aplica-se tanto a enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas (CTFP) como a enfermeiros com contratos individuais de trabalho (CIT), salvaguardando, ainda, as avaliações do desempenho dos enfermeiros que transitaram para as categorias de enfermeiros especialistas e enfermeiros gestor, reconhecendo-se desde a primeira hora o contributo de todos para o funcionamento das instituições de saúde", lê-se no mesmo documento.
A aprovação do decreto-lei vai permitir o descongelamento da progressão salarial dos enfermeiros, assegurando-se, para efeito de posicionamentos remuneratórios e progressões na carreira, a contagem de 1,5 pontos de 2004 até 2014 e 1 ponto nos anos subsequentes.
Este é um compromisso que assegura a equidade entre trabalhadores enfermeiros, restitui previsibilidade à evolução salarial dos profissionais e aumenta as remunerações de um número muito significativo de enfermeiros.
Prevê-se que esta medida abranja cerca de 20 mil enfermeiros e que tenha um impacto orçamental anual de aproximadamente 80 milhões de euros.
