O Conselho de Ministros vai aprovar esta quinta-feira uma nova prestação extraordinária, de 240 euros, destinada a apoiar as famílias mais vulneráveis, tendo em conta o aumento do custo de vida, revelou o primeiro-ministro em entrevista à Visão.
Ao contrário do que aconteceu em outubro, em que o pagamento era para todas as pessoas com rendimentos brutos até 2700 euros, desta vez trata-se de um apoio exclusivo para pensionistas ou beneficiários de prestações sociais, como a tarifa social de energia, e abrange um milhão de famílias vulneráveis, o que constitui um esforço de 240 milhões de euros do erário público.
“Esta semana o Conselho de Ministros vai aprovar um outro aumento para as famílias mais vulneráveis, de uma prestação extraordinária, de 240 euros, que corresponde a um esforço muito grande, tendo em conta aquilo que foi a evolução da inflação neste segundo semestre”, explicou António Costa.
Estes apoios começam a ser feitos a partir do dia 23 de dezembro e serão pagos até ao final do ano. De acordo com a Visão, esta prestação extra será paga pelas vias normais da Segurança Social, juntamente com a prestação normal e abrange as famílias que já receberam, este ano, duas tranches de 60 euros cada, no final dos primeiro e segundo trimestres, ou seja, as famílias que são também abrangidas pela tarifa especial de eletricidade ou recebem prestações mínimas, nomeadamente o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, a pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, o complemento da prestação social para a inclusão, a pensão social de velhice e o subsídio social de desemprego.
Segundo o primeiro-ministro, esta medida pretende mitigar os efeitos dos aumentos dos preços nas carteiras das famílias mais vulneráveis, uma vez que “a inflação atinge de maneira muito desigual as várias camadas da população”. “Os preços têm subido para todos, mas nem todos temos a mesma capacidade de acomodar a subida dos preços”, afirmou para justificar a razão por que desta vez o Governo se dirige a esta camada da população.
Em reação ao anúncio do primeiro-ministro, o líder do PSD considerou que o novo cheque destinado às famílias mais carenciadas “vem demasiado tarde”. Numa nota publicada no site do partido, Luís Montenegro recordou que os sociais-democratas têm vindo a defender desde abril, “um programa de emergência social para as famílias e empresas mais atingidas pelo aumento dos bens fundamentais: na alimentação, nos combustíveis e na eletricidade”.
Considerando que a medida de apoio extraordinário é uma tentativa de aproximação ao programa dos sociais-democratas, o presidente do PSD deixou um recado a António Costa: “Quando se inspira nas ideias do PSD, faz algumas coisas bem feitas.”
Também o líder do Chega, André Ventura, que se pronunciou sobre a medida apresentada pelo Governo, considerou que todo o apoio para combate à perda de poder de compra é “positivo”, mas realçou que devia haver “critérios” que permitissem os 240 euros chegar à classe média, que “está com dificuldades em pagar a prestação da casa ou cabaz familiar”.
Pela Iniciativa Liberal, o deputado Rui Rocha mostrou-se mais satisfeito com os critérios para este apoio do que com o pagamento anterior, dizendo que os 125 euros “abrangiam uma parte mais alargada” da população, o que a seu ver foi “uma compra eleitoral de votos que não se justificava”. Apesar de concordar com os critérios mais apertados, lamentou que haja “três milhões de pobres que precisam deste apoio”.
Já o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, acusou o Governo de optar por uma “política de apoios para rejeitar o essencial”, defendendo que é com a valorização das pensões e dos salários se protegem as famílias dos efeitos da inflação.
No mesmo sentido, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, alertou que a inflação “não é problema de um único mês”, apelando ao Governo que tome medidas estruturais como o aumento dos salários e a fixação de preços de bens e serviços essenciais.
A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, reconheceu que apesar de a nova prestação extraordinária ser significativa, esta “não tem um caráter estrutural e mais prolongado” como era necessário, defendendo que “é preciso ir mais longe” nas medidas.
Realçando que a inflação é previsível e “está para ficar”, o deputado único do Livre, Rui Tavares, criticou a falta de previsibilidade do Governo na atribuição de apoios, defendendo que as pessoas precisam de saber com antecedência os apoios com que podem contar no contexto atual.
Apanhado de surpresa com a medida anunciada pelo primeiro-ministro, o Presidente da República também referiu que o apoio de 240 euros “pode fazer a diferença” na vida de várias famílias que “têm necessidades económicas e sociais mais graves”, embora afirmando que tem de conhecer melhor os contornos da medida para a poder comentar.
