O Governo aprovou na quinta-feira, em reunião de Conselho de Ministros, o novo apoio extraordinário de 240 euros destinado às pessoas que beneficiam da tarifa social de electricidade ou recebem prestações sociais mínimas. Segundo os cálculos do Executivo socialista, este apoio vai abranger um total de um milhão e 37 mil agregados familiares.
Esta prestação excecional será paga numa única vez entre 23 de dezembro e o final do ano e implicará um esforço de 249 milhões de euros para os cofres do Estado.
A medida, explicou a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no final da reunião, tem em vista ajudar as “famílias mais vulneráveis” a responder à subida da inflação, abrangendo o universo de pessoas que já receberam, este ano, duas tranches de 60 euros cada, no final dos primeiro e segundo trimestres, ou seja, as famílias que são também abrangidas pela tarifa especial de eletricidade ou recebem prestações mínimas, nomeadamente o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, a pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, o complemento da prestação social para a inclusão, a pensão social de velhice e o subsídio social de desemprego.
Em resposta às críticas da oposição por limitar este novo ‘cheque’ às famílias mais carenciadas e deixar de fora a classe média, a ministra defendeu a opção pela “discriminação positiva”, lembrando que outros “instrumentos” têm sido utilizados para mitigar os efeitos da inflação de forma generalizada, como o pacote para reduzir o aumento dos preços da energia ou o acordo para aumento dos salários negociado na Concertação Social. Ana Mendes Godinho sublinhou ainda que “as consequências da inflação são diferentes para estas famílias”, tal como tinha já defendido o primeiro-ministro.
salário mínimo sobe para 760 euros Além do novo apoio extraordinário, o Governo também aprovou o aumento do salário mínimo nacional, que a partir de janeiro passará assim dos atuais 705 euros para 760 euros.
De acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, esta subida de 7,8% (ou 55 euros) será o “maior aumento de sempre em termos absolutos”. Este foi o valor negociado no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, discutido em concertação social com os parceiros sociais, marcando mais um passo no calendário estabelecido pelo Executivo e que prevê aumentos sucessivos da remuneração mínima até ao final da legislatura.
Depois dos 760 euros em 2023, deverá chegar aos 810 euros em 2024, aos 855 euros em 2025 e alcançará os 900 euros em 2026, perfazendo um aumento total do salário mínimo de 78% desde o início dos governos de António Costa em 2015, um objetivo com que o PS se comprometeu para mostrar que dá prioridade aos salários, apesar de o Governo ser atacado pela oposição precisamente por não levar a cabo medidas estruturais tendo em vista a valorização dos salários.
