A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 28 processos de contraordenação numa operação de fiscalização denominada Turismo Seguro.
Num comunicação enviado às redações, a autoridade informa que realizou, nas últimas semanas "uma operação de fiscalização denominada Turismo Seguro, de norte a sul do País, dirigida aos empreendimentos turísticos e alojamento local com o objetivo de verificar o cumprimento das regras a que os mesmos se encontram sujeitos".
No âmbito desta operação, foram fiscalizados 170 operadores económicos e instaurados 28 processos, sendo as principais "infrações a oferta, disponibilização, publicidade e intermediação de estabelecimentos de AL não registados ou com registos desatualizados, a falta de afixação ou afixação fora de prazo no exterior da placa identificativa do estabelecimento local ou da placa identificativa da classificação do empreendimento turístico, a falta de cumprimento dos requisitos de segurança aplicáveis aos estabelecimentos de AL, a violação das regras de identificação e publicidade dos estabelecimentos de AL e a falta de livro de reclamações".
A ASAE informa que irá continuar a "desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores".
