O juiz Ivo Rosa foi autorizado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) a integrar em Haia (Países Baixos) o tribunal que está a julgar o empresário Félicien Kabuga, acusado de genocídio e crimes contra a humanidade no Ruanda, em 1994.
De acordo com o CSM, o juiz enviou, na segunda-feira, um requerimento que informava da sua nomeação para o julgamento, pedindo autorização para integrar o coletivo do Tribunal Penal Internacional, tendo o mesmo sido deferido.
"Dada a urgência desta solicitação, o requerimento foi deferido pelo Vice-Presidente do CSM, juiz conselheiro José Sousa Lameira, que remeteu ao Conselho Plenário para ratificação", esclareceu o CSM, em declarações à agência Lusa.
A nomeação "em nada interfere com a conclusão da decisão instrutória relativa ao processo que lhe está atribuído", numa alusão ao processo "O Negativo", em curso no Tribunal Central de Instrução Criminal, disse ainda.
Em causa está o falecimento de uma das juízas que integrava o coletivo do julgamento de Félicien Kabuga, com a juíza presidente do tribunal a avançar com a substituição imediata, de forma a prosseguir com o julgamento.
Recorde-se que a nomeação de Ivo Rosa decorre numa altura em que o magistrado aguarda ainda a decisão de um processo disciplinar instaurado pelo CSM.
