No Dia de Luto Nacional pelas Vítimas de Violência Doméstica, 7 de março, a Câmara Municipal de Cascais vai prestar homenagem às vítimas deste crime. Assim, inaugurará o primeiro memorial, a nível nacional, em honra das vítimas de violência doméstica, sendo que a ideia parte da ativista dos direitos humanos Francisca de Magalhães Barros, que é também cronista no Nascer do SOL.
No Parque Marechal Carmona, pelas 15h desta terça-feira, será inaugurada a estrutura. Esta cerimónia contará com a presença de membros do Executivo da Câmara Municipal de Cascais e de Francisca de Magalhães Barros, ativista dos direitos humanos e também pintora que foi responsável pelo lançamento da petição que reuniu mais de 40 mil assinaturas e que esteve na base da aprovação pelo Parlamento do novo Estatuto da Vítima. Este passou a incluir crianças que viveram ou assistiram a maus tratos entre os seus pais ou familiares.
"Este memorial tinha de ser feito, já há muito, por todas as vítimas de violência doméstica. Não só como forma de prestar homenagem, mas também como modo de continuar a lutar por medidas mais justas e concretas", diz, em declarações ao Nascer do SOL, Francisca, na véspera da inauguração. Sabe-se que, anualmente, o memorial será atualizado com os números nacionais para memória futura e para que este tema nunca seja esquecido.
No ano passado, foram registadas mais de 30 mil ocorrências de violência doméstica e, destas, 28 constituíram situações de homicídio voluntário (na totalidade, foram verificados 32 óbitos, de vítimas mortais: homens, mulheres e crianças). Em novembro, o Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA) contabilizara, no período compreendido entre 1 de janeiro e 15 de novembro, 28 mulheres mortas, segundo os dados preliminares então apresentados. Dos 28 homicídios, 22 haviam sido cometidos pelos companheiros, três deles "em contexto familiar", um "em contexto de crime", um "por discussão pontual" e um "em contexto omisso".
Sublinhe-se que "todos os 22 femicídios nas relações de intimidade cometidos em 2022 foram perpetrados por homens", segundo o relatório divulgado em conferência de imprensa na Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto. Em junho, o Nascer do SOL frisava que são contabilizados três casos de violência doméstica por hora em território nacional. Com 26 520 participações em 2021, revelou o último Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), divulgado no final de maio, entendemos que existem mais de 70 casos por dia, três por hora.
Relativamente, em específico, às queixas por violência no namoro, a Polícia de Segurança Pública recebeu, entre 2018 e 2022, 10.480, sendo a maioria das vítimas mulheres – o que representa um aumento de 10% em cinco anos. Em comunicado, enviado às redações, a autoridade informou que em 2018 foram registadas 1.920 queixas, em 2019 2.185, em 2020 diminuíram para 2.051, em 2021 para 2.215 e, no ano passado, voltaram a baixar, para 2.109.
