«O Conselho de Ministros aprovou, já hoje, duas medidas para a apoio à habitação das famílias portuguesas: uma medida de apoio à renda e uma medida de juro bonificado para os créditos contraídos até ao dia de ontem». O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, António Costa que explicou que apesar de a discussão pública do conjunto de medidas no âmbito do programa Mais Habitação tenha sido prolongada, a pedido de várias entidades, «não havia razão para adiar a adoção de medidas de natureza extraordinária e de duração temporária para apoiar o rendimento das famílias portuguesas, num momento particularmente crítico, em que a inflação e a subida das taxas de juros estão atingir os seus rendimentos».
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o apoio à renda, destinado a arrendatários com taxas de esforço superiores a 35%, com rendimentos até ao limite máximo do 6.º escalão do IRS e com contratos celebrados e registados junto da Autoridade Tributária até 15 de março de 2023, «permitirá apoiar no imediato as famílias num valor que poderá ascender aos €200 euros mensais, pago pela Segurança Social, com efeitos retroativos a janeiro de 2023».
No que diz respeito a esta medida, Costa explicou que é temporária e que vai vigorar pelos próximo cinco anos, «período que consideramos desejável para que a oferta pública de habitação e o conjunto de outras medidas de apoio ao arrendamento acessível permitam normalizar o mercado do arrendamento, de forma a que existam habitações para arrendar em condições acessíveis».
E deixou exemplos como um casal com dois filhos, com 2500 euros de rendimento mensal bruto e uma renda de 1200 euros. Neste caso, «o apoio mensal será de 200 euros». Já numa família monoparental com um rendimento bruto mensal de 1500 euros e uma renda de 700 euros, o apoio será de 175 euros mensais.
Já a bonificação de juros, «assume a forma de bonificação temporária de juros». A medida , explica o Governo, destina-se aos mutuários de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente «e visa dar resposta à realidade sentida pelas famílias decorrente da rápida variação do indexante de referência, com incidência num dos principais encargos do orçamento familiar».
O primeiro-ministro explicou que a medida vai estar em vigor até ao final do ano mas pode ser renovada se não se verificar uma normalização das taxas de juro.
Para esta medida são elegíveis todas as famílias com rendimentos até ao 6.º escalão do IRS, inclusive, e que tenham neste momento uma taxa de esforço com a habitação superior a 35%.
António Costa sublinhou que «só são elegíveis créditos para aquisição, construção ou obras para habitação própria e permanente, que tenham sido contraídos para um valor máximo de 250 mil euros e, sendo uma prestação paga retroativamente desde janeiro deste ano, terá um limite máximo de apoio de 720 euros por ano, ou seja, 60 euros por mês».
O apoio vai ainda variar em função do rendimento familiar. «Famílias com rendimentos até ao 4.º escalão do IRS terão um apoio de 75%, famílias que estejam no 5.º e 6.º escalão terão um apoio de 50%», explicou António Costa.
Na reunião ficou ainda determinado que todos os bancos que oferecem crédito à habitação «tenham que ter uma oferta comercial a taxa fixa para quem desejar contrair empréstimos o possa fazer a taxa fixa ou quem tenha taxa variável possa mudar para fixa».
Para o primeiro-ministro não há dúvidas de que esta «tem sido uma discussão bastante participada e rica, que permitirá fazer um debate de fundo na Assembleia da República sobre o conjunto das medidas, bastante relevante para a sociedade portuguesa», salientando que este «é um programa que tem dois objetivos fundamentais: por um lado, aumentar o número de habitações acessíveis às famílias portuguesas e, por outro, apoiar as famílias relativamente ao esforço que estão a fazer, seja na renda de casa, seja na prestação de crédito para compra de casa própria, num contexto de subida súbita e muito acentuada das taxas de juro».
Costa anunciou ainda que na próxima semana serão lançadas novas medidas de apoio às famílias, acrescentando que a dimensão vai depender dos números finais da execução orçamental de 2022. «Para a semana, quando tivermos os números finais da execução orçamental do ano passado, teremos noção de qual a margem para podermos apoiar mais as famílias e a economia em função das necessidades e da situação», avançou.
Decretos promulgados ‘com urgência’
Entretanto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, prometeu que os dois decretos-lei aprovados esta quinta-feira serão promulgados «com urgência». «Daquilo que vi da lista de diplomas, pareceram-me os que eram mais urgentes. É, portanto, justificável que o Governo tenha avançado primeiro com eles para poderem entrar em vigor o mais rapidamente possível e produzir efeitos na vida de muitos portugueses», disse Marcelo.
