A publicação de um aviso, para consulta pública prévia de alteração ao Regulamento da constituição das equipas médicas nos serviços de urgência, da autoria da Ordem dos Médicos e do seu Colégio de Especialidade de Ginecologia-Obstetrícia, está a preocupar o Sindicato Independente dos Médicos (SIM). Isto porque este aviso diz respeito ao projeto de alteração da constituição das equipas de urgência de Ginecologia e Obstetrícia, bloco de partos, urgência interna e apoio ao internamento.
"Invoca-se nesta proposta de alteração o objetivo de melhoria das normas técnicas da especialidade e a formação médica de qualidade em Ginecologia e Obstetrícia. E para se atingir este objetivo, curiosamente, o Colégio da Especialidade propõe diminuir o número de médicos especialistas das respetivas equipas de urgência", escreveu o SIM em comunicado, na manhã desta quinta-feira, sendo que Jorge Roque da Cunha, secretário-geral deste sindicato, lembra, em declarações ao Nascer do SOL, que, há cerca de seis meses, "depois de um longo período de discussão pública, foi publicado em Diário da República um Regulamento da Constituição das Equipas Médicas nos Serviços de Urgência e já nessa altura verificou-se que tinha havido uma diminuição das necessidades que a Ordem dos Médicos (OM) expressava".
Importa referir que, em comunicado, o SIM realçou que "acresce que para o exercício de muitos atos médicos desta especialidade, é necessária a intervenção simultânea de dois médicos especialistas de Ginecologia e Obstetrícia" e frisou que "com equipas constituídas por apenas dois médicos, deixa-se ao abandono nesse período de tempo, todas as restantes áreas de intervenção dos mesmos médicos, escalados em serviço de urgência". "Com o argumento de melhoria, propõe-se piorar as condições de trabalho, agrava-se o risco profissional, e diminui-se a segurança de exercício técnico da especialidade. O que se teme que vá acontecer? Saída de mais médicos do SNS e abandono das urgências por quem tem já idade para o poder fazer. Não deveriam antes ser medidas para fixar e atrair médicos para o SNS?", lê-se no texto.
"Com estupefação, surpresa e indignação, tomamos conhecimento de que o Colégio de Especialidade de Ginecologia-Obstetrícia resolve pôr a discussão pública um conjunto de medidas que ainda aumentam mais a carga de trabalho já que conduzem ao aumento do número de partos por equipa e à diminuição dos elementos necessários para os mesmos", adianta. "Nesse sentido, iremos apelar a que também o Colégio não colabore com o governo no sentido de alinhar em encerramentos de serviços de urgência ou em diminuição de exigências de médicos obstetras", indica. "O que, naturalmente, num país onde há mais de 1 milhão e 500 mil portugueses sem médico de família e grávidas por acompanhar… Irá causar diminuição da qualidade dos serviços prestados".
"Com isto aumentará a carga de trabalho e muitos dos médicos com mais de 50 e 55 anos continuarão a fazer noites e ninguém se sentirá atraído pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS)", constata Roque da Cunha. "Há 20 anos, já sabíamos que se reformariam 1100-1200 médicos, saíriam muitos do SNS e as vagas para recém-especialistas ficam por ocupar. E tem-se assistido a um aumento das horas extraordinárias e do recurso a prestadores. Prestadores esses que representaram 148M de euros em 2021, em 2022 terão ultrapassado este valor e que não criam segurança não só em termos de presença, mas também não funcionam como uma equipa de um hospital. Não têm uma ligação forte e organizada ao hospital", conclui.
