O Conselho de Ministros aprovou, esta quarta-feira, a extensão do mecanismo ibérico da eletricidade até ao final do ano, em sede de reunião extraordinária,
Foi aprovado, por via eletrónica, o decreto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 o regime excecional que estabelece a fixação de um preço de referência para o gás natural consumido na produção de energia elétrica transacionada no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL), com vista à redução dos respetivos preços.
O comunicado do Governo aponta que "perante a perspetiva da manutenção do atual cenário geopolítico e económico, importa proceder à prorrogação do período inicialmente determinado, assim como à revisão das regras de cálculo, ajuste e liquidação dos custos de produção de energia elétrica no respetivo mercado grossista" acrescentando que esta medida procura "continuar a assegurar a justa compensação dos produtores de energia elétrica a partir do gás natural" e ainda, " garantir a proteção dos consumidores de eletricidade".
Esta medida vem no seguimento da luz verde dada ontem pela comissão europeia relativamente à extensão do mecanismo ibérico. Duarte Cordeiro, Ministro do Ambiente, afirmou em Bruxelas que a Comissão Europeia "deu acordo à extensão do mecanismo ibérico para Portugal e Espanha" e que este funciona "como um seguro para preços elevados do gás", que no passado ano foram um "problema principal". O ministro da tutela acrescentou que o mecanismo ibérico irá "crescer um euro por mês até ao final do ano".
O mecanismo ibérico entrou em funcionamento em meados de junho do ano passado e colocou um limite ao preço médio do gás na produção de eletricidade. No caso de Portugal e Espanha o teto é de cerca de 60 euros por Megawatt-hora.
Esta medida surgiu no âmbito da crise energética e da guerra na Ucrânia que colocou uma pressão elevada no mercado energético.
