As regras de acesso ao ensino superior e conclusão do ensino secundário, aprovadas provisoriamente no âmbito da pandemia em Portugal, vão continuar em vigor este ano, segundo o diploma publicado, esta segunda-feira, em Diário da República.
A manutenção das regras já tinha sido anunciada pelo Governo, com os ministros da Educação, João Costa, e do Ensino Superior, Elvira Fortunato, a justificarem a decisão com a necessidade de garantir previsibilidade aos alunos que estão a terminar o secundário.
À semelhança dos últimos anos, os exames finais nacionais são apenas provas de ingresso para o ensino superior "sem prejuízo da sua utilização para efeitos de aprovação e conclusão, bem como para melhoria da classificação anteriormente obtida", lê-se no decreto-lei 22/2023 publicado hoje.
Assim, os alunos só vão fazer exames às disciplinas que precisam para se candidatarem à licenciatura que pretendam ou então se quiserem melhorar a nota de um exame já feito ou para aumentar a nota interna, de modo a elevarem a média de acesso.
