Foi aprovado, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a criação da Agência Portuguesa para Minorias, Migrações e Asilo (APMMA) – organismo que irá substituir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) depois de extinto, bem como o Alto-Comissariado para as Migrações.
"O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação da Agência Portuguesa para Minorias, Migrações e Asilo (APMMA) que sucede ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e ao Alto-Comissariado para as Migrações em matéria de acolhimento e migração", anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, depois da reunião.
O objetivo do APMMA, explica ainda a ministra, passa por garantir os direitos dos trabalhadores daquele serviço de segurança extinto e acautelar "as transições de carreiras e reposicionamentos remuneratórios".
Foi ainda aprovado o decreto-lei que irá regular o regime de transição dos trabalhadores do SEF.
"Definitivamente, separa-se desta política as polícias para um lado, que terão a sua função, e aquilo que deve ser uma visão de política de acolhimento e integração nesta nova agência", disse, por sua vez, a ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, sobre a criação da nova agência, para a qual está previsto um período de transição de seis meses.
