por Pedro da Costa Mendes
Sócio Partner da Cerejeira Namora Marinho Falcão
Sociedade de Advogados
Vem este artigo na esteira de mais uma vergonha relacionada com a máquina militar Portuguesa e concomitantes questões que se levantaram sobre a respectiva prontidão e capacidade para desempenhar a grande missão de providenciar defesa efectiva ao território e interesses nacionais e os das organizações internacionais de que Portugal que faz parte, a NATO, entre outros.
Nenhum país resiste sem um aparelho militar eficaz. Mesmo em tempo de paz. E nunca esquecer que a Paz não está nem nunca esteve assegurada, mesmo Portugal fazendo parte da União Europeia.
A protecção da Soberania (com tudo o que a mesma acarreta em termos de segurança dos cidadãos) é, aliás, um dos objectivos mais claros de cada Governo. Já John Locke há muito afirmou que os Governos (e os exércitos) existem para proteger os legítimos direitos à vida, à liberdade e à propriedade.
Mesmo em tempos de paz, um aparelho militar débil pode colocar em risco o conceito estratégico de defesa de um Estado, afectando a sua segurança nacional e a sua capacidade de proteger os seus interesses a nível nacional e internacional. A fraqueza militar de um país pode levar a pressões externas, tais como ultimata de desarmamento ou concessões territoriais.
O cálculo é muito simples: se não for o próprio País a curar dos seus territórios e dos seus interesses, outro(s) País(es) rapidamente ocuparão o seu lugar e curarão desses territórios e interesses. Tal acontece como consequência de serem essoutros Países a, depois, exercerem o seu Poder sobre esse territórios e /ou interesses.
Há uma “rapaziada” em Portugal que prefere não entender que o mundo não é “cor-de-rosa e que estas consequências ocorrem mesmo entre Estados que se dizem amigos. Essa corrente chega, até, a defender a inexistência de um aparelho militar forte e moderno.
Convém não esquecer o corolário da RealPolitik (termo cunhado por von Rochau, e usado por Metternich e BIsmark) de que, na verdade, os Estados não têm amigos, apenas interesses comuns e que mesmo os interesses comuns vão variando de época em época e de conjuntura económica em conjuntura económica.
Exemplos não faltam: o ultimatum inglês contra o mapa cor-de-rosa, o qual só acontece porque Portugal não tinha o domínio efectivo-militar sobre os territórios que uniam o território de Angola e Moçambique. Nessa época, Portugal não conseguiu nem projectar força nem usar a “deterrence” (expressão que, muito mais tarde veio a significar o poder de o armamento nuclear deter/prevenir uma guerra entre o bloco soviético e o bloco “ocidental”).
Outro exemplo: o derrame de fuel oil do petroleiro Prestige, ao largo da Galiza, perto da fronteira com as águas Portuguesas em Novembro de 2002. Na altura, e perante a decisão do Governo espanhol em rebocar o navio para sul e como se o mesmo se aproximasse perigosamente nas águas portuguesas, o aparelho militar Português foi accionado. A Força Aérea Portuguesa deu início à realização de dois voos diários e a Marinha despachou um navio militar para sinalizar que Portugal não estaria na disposição de deixar que o petroleiro moribundo e a libertar toneladas de fuel oil por dia, entrasse em águas lusas e, por aqui, concentrasse a poluição de águas e praias. Acaso a Marinha Portuguesa não tivesse demonstrado que estava preparada para usar a força, provavelmente o petroleiro ter-se-ia afundado, como aparentemente queriam as autoridades espanholas, ao largo do Norte de Portugal e a maré negra ter-se-ia concentrado aí e não na Galiza, local onde o Prestige havia sofrido os danos irreversíveis.
Outro exemplo prende-se com os meios navais portugueses aptos a proteger um País que é quase só Mar e Ar (A “nossa Terra é curta “como dizia um general português durante as Invasões Francesas).
É, deste modo, essencial que Portugal mantenha um dispositivo militar eficaz para projectar poder nesses ambientes e impedir que outros se arroguem com a capacidade de nos substituir e, de facto, o venham a fazer. O Direito Internacional Público soçobra sempre perante a Força, como é sabido….
Assume, nesse particular, material relevância os submarinos, como a Arma mais economia e eficaz de controlo da vastidão marítima Portuguesa. Foi quase de “lesa-majestade” a campanha que se orquestrou contra a aquisição de submarinos há uns anos atrás, absolutamente essenciais para os interesses portugueses. Se se olhar para as frotas espanhola (com 4 ultra-modernos submarinos em vias de serem entregues), italiana e grega (das maiores frotas não-nucleares da UE), por exemplo, logo se vê que estes países suplantam Portugal na capacidade de intervenção. Ou Portugal se empenha, ou rapidamente será posto de lado em missões críticas, tanto nacionais como internacionais. Já para não falar na frota de navios de capacidade oceânica (“Blue Water Capability”) e navios “OPV (Offshore Patrol Vessels)” a envelhecer….
O recente evento de recusa em embarcar de parte da tripulação de um navio só vem reforçar a ideia de que com os orçamentos militares não se pode brincar às cativações (como fizeram estes governos recentes) e se deve curar para ter Marinha que nos proteja e que proteja este nosso regime democrático e a liberdade que nele deve residir.