Gratificados na barra do tribunal

A nomeação dos agentes destacados para os serviços gratificados levou a Associação Representativa dos Polícias a apresentar uma queixa-crime no Tribunal de Oeiras. 

Foram notícia por terem sido os primeiros a chegar ao Centro Ismaili e terem neutralizado o homem que esfaqueou mortalmente duas funcionárias do instituto. Estavam de gratificado na loja do Cidadão das Laranjeiras, em Lisboa, e vão ser condecorados pela sua bravura. Mas quanto ganham os polícias que fazem gratificados em organismos do Estado ou em estabelecimentos comerciais? E quem escolhe os agentes para os serviços mais bem pagos? E é por esta segunda questão que um sindicato recente da PSP, a Associação Representativa dos Polícias (ARP), apresentou uma queixa-crime no Tribunal de Oeiras, juntando-se a outra queixa de outro sindicato.

Mas vamos primeiro às remunerações. Os agentes que fazem gratificados recebem 42,09 euros por quatro horas se o serviço for efetuado entre as 8h e as 20h. Já se esse trabalho acontecer entre as 20h e as oito da manhã a remuneração aumenta para 60,58 euros, valor pago também aos fins de semana e feriados. Os oficiais que também façam esses serviços excecionais, como é o caso dos jogos de futebol, recebem 49,36 e 70,12, respetivamente.

E o que está em causa, segundo a queixa apresentada? Basicamente, o sindicato, que ainda não tem duzentos associados, e é liderado por Jorge Rufino, quer que o MinistérioPúblico faça «uma investigação profunda ao funcionamento do serviço de remunerados da PSP, sendo para isso essencial e determinante uma investigação criminal por parte do Estado que deverá ser o primeiro garante da igualdade entre os cidadãos». 

Trocando por miúdos, e atendendo ao comunicado da ARP, o que pretendem saber é porque os administrativos fazem mais gratificados do que os homens que policiam as ruas. « Os polícias, ao estarem impossibilitados, regra geral, de exercer outra profissão em acumulação de funções, por força do Estatuto profissional da PSP, são como que obrigados a recorrer aos serviços remunerados nas suas horas e dias de folga, com intuito de poderem obter um salário condigno. Após uma análise cuidada ao Programa Simples, concluiu-se que muitas vezes pelo incumprimento da NEP (Norma de Execução Permanente), o que tem originado um tratamento desigual entre os polícias, sobretudo entre os polícias ‘operacionais’ e os polícias ‘administrativos’», lê-se no comunicado.

Numa época em que cada vez há menos candidatos a polícia, até pela remuneração diminuta, os serviços gratificados ganham um peso importante no ordenado final dos agentes, daí esta questão ganhar outro relevo.