Notícia atualizada às 19h55
O primeiro-ministro apresentou na tarde desta segunda-feira, as novas medidas de apoio às famílias depois da aprovação em Conselho de Ministros extraordinário.
O anúncio foi feito esta manhã por Fernando Medina, Ministro das Finanças, no âmbito da apresentação do Programa de Estabilidade 2023-2027 (PE).
O Governo prevê um crescimento da economia portuguesa em 1,8%, acima dos 1,3% previstos em outubro, e uma descida da inflação e do défice orçamental.
O primeiro-ministro anunciou um aumento extraordinário das pensões de 3,57% que será pago a partir de julho e até ao final do ano. O aumento aplica-se a todas as pensões em pagamento, para quem recebe um montante até 12 IAS (Indexante de Apoios Sociais), equivalente a 5765 euros. “As pessoas que se reformaram o ano passado também vão ver as suas pensões atualizadas no aumento intercalar”, disse a ministra do Trabalho e Segurança Social.
O decreto-lei estabelece um “regime de atualização intercalar das pensões dos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de segurança social e dos pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente”. O aumento de 3,57% tem como referência “o valor de dezembro de 2022, com efeitos a partir de 1 de julho de 2023”. A medida terá um impacto orçamental de 580 milhões de euros, uma vez que só se aplica ao segundo semestre.
“Significa isto que somando este aumento intercalar com o aumento já concretizado desde janeiro, ao longo de todo o segundo semestre deste ano os pensionistas já terão a pensão atualizada relativamente a dezembro de 2022 ao valor que resulta da lei de bases”, disse o primeiro-ministro. O atualização das pensões este ano passa a ser, segundo o Governo, de 8,4% para pensões até 2 IAS (Indexante de Apoios Sociais), de 8,06% entre 2 e 6 IAS e de 7,46% acima da 6 IAS.
“Para o ano não só não haverá qualquer perda de poder de compra dos pensionistas” como as pensões serão atualizadas de acordo com a fórmula prevista na legislação, garantiu o primeiro-ministro. “Em 2024, ao contrário do que o PSD andou a dizer, a atualização não será sobre uma pensão menor, mas a exatamente devida pela lei de bases da Segurança Social”, afirmou António Costa. E acrescentou: “Continuamos firmes na intenção de proteger as famílias, respeitando a cautela necessária para que não demos uma passo maior do que a perna”.
Leia o comunicado do Conselho de Ministros na íntegra
