Aeroporto: Nove opções de futuro

A lista de futuras localizações engrossou, tal como o Nascer do SOL já tinha avançado. Ao nosso jornal, Rosário Partidário não se compromete com entrega do relatório até ao final do ano, apontado para várias condicionantes.

A final há nove possíveis localizações para o futuro aeroporto de Lisboa. A par das cinco propostas pelo Governo serão estudadas mais quatro pela Comissão Técnica Independente (CTI), tal como já tinha sido avançado pelo Nascer do SOL. Às soluções Humberto Delgado + Montijo; Montijo+Humberto Delgado; Campo de Tiro de Alcochete; Humberto Delgado+Santarém e Santarém junta-se à Humberto Delgado+Campo de Tiro de Alcochete; Pegões; Humberto Delgado+Pegões e Rio Frio+Poceirão. Feitas as contas, passaram à fase de estudo detalhado sete localizações que perfazem nove opções estratégicas que incluem modelos duais e únicos, num total de 17 possíveis.

Ao nosso jornal, a coordenadora-geral da CTI, Rosário Partidário, diz que a próxima fase é definir um quadro estratégico para fazer a avaliação. Mas para isso, lembra que são precisos os estudos para fazer essa mesma avaliação. «Neste momento, estas nove opões já tiveram em conta os 10 critérios que foram definidos e tiveram em conta os estudos que entretanto foram feitos, quer ao nível económico, ambiental, acessibilidades etc.», refere.

Um dos critérios diz respeito à proximidade, ou seja, a distância em relação  Lisboa, tendo em conta que a média europeia se fixa em 22 quilómetros. Ao mesmo tempo, foi tido em conta a área de expansão aeroportuária, considerando um mínimo de mil hectares e a capacidade de movimentos por hora, assim como, foram tidos em conta os conflitos com o espaço aéreo militar e os riscos naturais, como inundáveis ou sísmicos.

Também a população afetada pelo ruído foi outro ponto de análise, assim como as áreas naturais e corredores migratórios (avifauna) e a importância estratégica para a Força Aérea e a existência de Estudo de Impacte Ambiental e Declaração de Impacte Ambiental.

A ideia é que o relatório final seja entregue ao Governo até ao final do ano. No entanto, Rosário Partidário não se compromete, mais uma vez, com este timing. «Vamos ver. Se não houver estudos não conseguimos ter nada. Precisamos de ter equipas a fazer estudos, a ajudar o nosso trabalho e na informação que precisamos de reunir e de analisar», refere ao Nascer do SOL.

Quanto à hipótese de umas soluções poderem vir a ganhar terreno face às outras, enquanto está a ser feita essa avaliação, a coordenadora-geral da CTI admite que  tudo poderá mudar. «Quando começarmos a analisar e a fazer estudos mais aprofundados e análises mais finas logo vemos quais as soluções que terão viabilidade ou não».

Já ao nosso jornal, a responsável  tinha admitido que tudo iria «depender das condições burocráticas e administrativas», apesar de referir que tudo está a ser apontado para que o relatório seja apresentado até ao final do ano. «É o que é pedido na resolução do Conselho de Ministros, a partir do momento, em que nos constituímos e começámos a trabalhar e o nosso plano de trabalho aponta para aí. Só precisamos de ter as condições para o fazer».

 

Privatização à vista

Era inevitável. Já Pedro Nuno Santos, ex-ministro das Infraestruturas o dizia. A TAP vai voltar a ser privatizada e, se tudo correr bem, em breve. «O Conselho de Ministros aprovou a resolução  que mandata o Ministério das Finanças e a Parpública para a realização das avaliações independentes à TAP», disse Fernando Medina, ministro das Finanças. E acrescentou que estas duas avaliações financeiras independentes são «obrigatórias, por lei, no âmbito da Lei das Privatizações, como condição prévia ao processo de privatização da companhia».

O ministro das Finanças deixou mais explicações, detalhando que «esta resolução tem esta importância de mandatar o Ministério das Finanças para a realização dos atos que são necessários à determinação do que é a avaliação da companhia» e que o Governo «estará posteriormente habilitado à aprovação e definição das peças legais seguintes, cumprindo escrupulosamente aquilo que determina a legislação».

No que diz respeito a prazos, a expectativa do Governo é aprovar até julho o decreto-lei que iniciará a privatização da TAP, seguindo-se a aprovação de uma resolução em Conselho de Ministros que definirá os termos do processo e o caderno de encargos.

Quem não gostou muito da notícia foi a Comissão de Trabalhadores com a sua coordenadora a considerar que a «privatização nunca é boa» para a empresa e que esta deveria continuar na esfera do Estado, apontando um «gosto especial pelo outsourcing» da antiga administração.

Cristina Carrilho foi ouvida na Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP e referiu que «a Comissão de Trabalhadores entende que a TAP não deve ser privatizada», considerando-a «estratégica para o país e garantia da soberania e da diáspora».

E defendeu que «a privatização nunca é boa para a TAP» porque depois o Estado tem que ir «meter a mão por baixo» e também dinheiro. «O que o privado quer é lucro», atirou, acrescentando ser quase certo que depois vai «recusar operações que não sejam rentáveis» que, atualmente, são feitas quer dentro do território nacional quer com a diáspora.

 

Uma ‘autêntica vergonha para o país’

A Comissão de Inquérito à TAP continua e os escândalos somam-se. Chocado com as revelações que têm sido feitas está o presidente do sindicato de tripulantes de cabine que também foi ouvido e que considera «uma autêntica vergonha para o país» o que tem sido revelado e que o tempo provou que despedimento de trabalhadores «não era necessário».

«A narrativa ideológica de que os salários dos trabalhadores do grupo TAP eram os grandes culpados pela situação financeira em que a companhia se encontrava, a realidade veio dar-nos razão, esta sala veio dar razão. O que temos assistido nesta sala é uma autêntica vergonha para o país», disse Ricardo Penarroias, presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), acrescentando que a atual falta de trabalhadores, que, segundo disse, vai levar ao cancelamento de cerca de 200 voos, em maio, dá razão aos sindicatos e trabalhadores. «Os cortes [salariais] a que hoje em dia estamos todos sujeitos não eram necessários», disse. E foi mais longe: «Fomos enganados. A palavra até é fraca, apetecia-me dizer outra palavra».

Por sua vez, Tiago Faria Lopes foi claro: «A TAP não pode continuar a ser gerida por WhatsApp». O presidente do sindicato dos pilotos foi também ouvido nesta audição, tendo apelado para que não continue a existir interferência política na companhia aérea uma vez que essa tendência pode prejudicar o sucesso do novo CEO, Luís Rodrigues. «Se Luís Rodrigues tiver interferência política não consegue fazer milagres. Faço um apelo a que não haja interferência na companhia. Não se pode gerir mais por WhatsApp uma empresa que fatura milhões», disse o presidente do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) que atirou: «Um erro pode significar milhões. Não pode continuar a ser gerida por WhatsApp», insistiu.

E falou ainda do fim dos cortes salariais que, defende, «dever ser ontem», justificando que «a TAP limitou-se a seguir a indústria no aumento dos preços dos bilhetes. Não fez um ato de gestão diferente».

E as polémicas não param. Mariana Mortágua voltou à ação e revelou que há mais informações no que diz respeito ao pedido de alteração de um voo do Presidente da República proveniente de Maputo nos documentos que o Governo enviou sobre a TAP à Comissão Parlamentar de Inquérito. Segundo a deputada do BE, a «iniciativa de pedido de alteração do voo partiu da agência de viagens», que nesse mesmo dia «deu contas dessas diligências ao gabinete da Presidência». E desenvolveu que «há um email em que é informado o gabinete da Presidência de que foi contactada a administração da TAP para aferir da possibilidade de alteração do voo, uma vez que tal já tinha acontecido no passado». Nesse email, disse Mortágua, a agência de viagens enviou também os voos regulares a que o chefe de Estado poderia recorrer. «A resposta [da Presidência] vem no dia seguinte. Agradece a informação dada, e diz ainda que a hipótese preferencial parece ser um dos voos regulares e que essa informação foi dada a um superior, penso que é essa a expressão que é utilizada», disse.