O CDS-PP divulgou a sua posição sobre a possibilidade do Dr Lacerda Machado à frente de um consórcio para a reprivatização da TAP, com um comunicado, assinado pelo líder do partido, Nuno Melo, enviado para a redação do Nascer do Sol.
Neste comunicado é possível ler:
"O CDS-PP considera que a o anúncio – a confirmar-se -, de que o Dr. Diogo Lacerda Machado será um dos lideres de um consórcio internacional concorrente à privatizaçao da TAP, pode configurar um caso grave, de contornos políticos e éticos, que merece uma crítica frontal e clara do CDS.
Politicamente, todos os Portugueses sabem que o Dr. Diogo Lacerda Machado é amigo próximo do primeiro-ministro e como tal foi sempre apresentado. De tal forma assim é, que o Dr. Diogo Lacerda Machado teve mandato do Dr. António Costa para reverter a privatizacao da TAP e foi depois nomeado pelo governo socialista para o conselho de administração da mesma TAP. A presença agora à frente de um consórcio que anuncia concorrer à futura privatizaçao da TAP, coloca legitimamente uma questao de independência política. É legítimo acreditar-se que esta presença e relevância do amigo próximo do primeiro-ministro que o mandatou e nomeou para a TAP, significam uma preferência do governo, num concurso que tão pouco tem ainda o caderno de encargos publicado.
Politicamente, é ainda muito preocupante que o processo de privatização da TAP comece desta forma, depois de tudo o que os cidadãos ficaram a saber através de Comissao Parlamentar de Inquerito à TAP. Na verdade, os Portugueses sabem hoje que a TAP – companhia portuguesa da maior importância – foi tratada como uma coutada do PS, com ministros e secretários de Estado a interferirem na sua gestão, guerreando-se publicamente pelo seu controlo politico e pessoal..
A confirmar-se o facto do Dr. Diogo Lacerda Machado o aparecer agora como expoente de um consórcio concorrente à privatizaçao da TAP – depois de ter sido o ‘delegado’ do primeiro-ministro para a nacionalizar e seu representante na administração – configura um tipo de exercício político que se está a tornar corrente nos socialistas: acham que em tudo mandam e que tudo podem.
Não sendo desmentido, o anúncio revela um inaceitável desrespeito por normas básicas de imparcialidade e bom senso num Estado de Direito democrático.
Do ponto de vista ético, e até jurídico, não é aceitável que pelas descritas circunstâncias, à frente de um consórcio concorrente à reprivatização da TAP, possa estar de novo o mesmo amigo particular do primeiro-ministro, da Dr. Diogo Lacerda Machado, levando na pasta todas as informações privilegiadas e óbvios conflitos de interesses acumulados ao longo dos últimos anos.
A promiscuidade com que o PS no governo lida com a TAP, para além de milhares de milhões de euros gastos saídos dos impostos dos contribuintes, dos incidentes inqualificáveis com indemnizações milionárias a ex-administradores, que conduziram à demissão de ministros e secretários de Estado, é simplesmente inqualificável. Tudo acontece e só é possível, porque o primeiro-ministro assim quer.
Fica em causa a própria credibilidade e saúde do regime democrático, desta forma minado profundamente nos alicerces, contaminado pela falta de transparência, abuso de poder e manipulação de decisões de Estado, que têm de ser implacavelmente combatidos.
Atacado é o Estado de Direito, como postulado nas democracias liberais de tipo ocidental.
Por tudo isto, não sendo desmentido o sobredito anúncio, o CDS-PP:
1) Apela a que o Presidente da República esteja particularmente atento à reprivatização da TAP, incumbido que está de assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas.
2. Desafia o primeiro-ministro a informar se está confortável com o anúncio efectuado(
3. Pede a intervenção preventiva de todas as entidades públicas com competência a propósito;
4. Informa que solicitará a intervenção da Comissão Europeia e levará o tema à discussão no Parlamento Europeu."
