O tema do crédito à habitação, e das elevadas taxas de juro, não vai desaparecer nos próximos meses. E temos de esperar pela próxima conferência de imprensa do BCE para sabermos se a prestação da casa vai aumentar mais ou se fica na mesma. Não temos alternativa. Ou temos?
Na prestação da casa de centenas de milhares de portugueses continua a esconder-se a “renda escondida” dos seguros de vida e multirrisco. Produtos vendidos pelos bancos, numa lógica de pacote, muitas vezes, ao dobro do preço que custam nas seguradoras e em mercado concorrencial. E estamos a falar de valores substanciais. Num financiamento de 240 mil euros, por exemplo, estamos a falar de um acréscimo de 10 a 30 mil euros durante a duração do contrato.
Uma prática lesiva para as seguradoras, para a reputação do mercado e, sobretudo, para os consumidores, que ficam obrigados a pagar centenas de euros a mais por ano.
O tema não é novo. Há vários meses que a APROSE tem alertado os decisores políticos para esta situação: a forma mais eficiente e rápida de fazer descer a prestação da casa dos portugueses é acabar com o monopólio dos seguros nestes créditos. E, para o demonstrar, fizemos um estudo que apresentámos às diferentes entidades envolvidas: Regulador, Ministério das Finanças e partidos com assento parlamentar. E se a medida teve a concordância de todos a verdade é que, passados vários meses, ainda não saiu do papel. A verdade é que continuamos a contar mais com as possíveis e hipotéticas medidas do Banco Central Europeu que com as decisões que podemos tomar aqui e agora. Fazer baixar a prestação da casa, cortando na renda excessiva dos seus seguros, só depende do legislador. Do nosso legislador.
Agora, que retomam os trabalhos parlamentares e os partidos regressam ao trabalho, não há razão nenhuma para que o tema não passe das palavras e das intenções para os atos e as decisões. Legislar ainda é connosco. E não precisamos de esperar pela Senhora Lagarde para isso.
Presidente da APROSE – Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros