A habitação é o tema principal do Conselho de Ministros desta quinta-feira, dia em que está também em destaque no parlamento, onde a lei que agrega as medidas do Mais Habitação vai ser novamente analisada, após o veto presidencial.
No Conselho de Ministros do dia 14, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou que o Governo vai aprovar, na reunião, “novas respostas” de apoio às famílias que enfrentam problemas com créditos à habitação e rendas de casa.
No dia 13, depois de divulgados os números da inflação de agosto, que apontam para que o valor das rendas possa aumentar 6,94% em 2024, caso não se fixe de novo um limite à atualização, o primeiro-ministro, António Costa, disse que o Governo estava a avaliar o valor do travão a aplicar às rendas, sublinhando que teria de ser adotada uma “solução equilibrada”.
As novas medidas para as famílias com créditos à habitação que estão previstas serem esta quinta-feira aprovadas pelo Conselho de Ministros contemplam o alargamento dos apoios existentes e a estabilização das taxas de juros nos contratos durante um período de dois anos, segundo o primeiro-ministro.
Esta quinta-feira deverá também ser aprovado um diploma que clarifica os critérios de atribuição do apoio à renda, no que diz respeito à tipologia de rendimentos considerados para efeitos de cálculo do apoio.
Entretanto, a ministra da Habitação convocou, para esta quinta-feira à tarde e sexta-feira de manhã, as associações de inquilinos e de proprietários, as centrais sindicais UGT e CGTP e a Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para as ouvir sobre a atualização das rendas para 2024 e as regras para os contratos anteriores a 1990.
