O Orçamento Participativo (OP) está de volta! Na passada segunda-feira, dia 25 de setembro, iniciaram-se os processos em que cada cidadão é chamado a apresentar propostas e a decidir sobre uma parte do orçamento municipal.
O OP é, hoje, em Cascais, uma política municipal consolidada, integrada num sistema de participação que contribui para uma cidadania ativa, informada e responsável. É um mecanismo que garante às pessoas a possibilidade de propor ideias que expressam as suas necessidades. Sendo o OP em Cascais vinculativo, os projetos vencedores têm de ser executados no prazo máximo de três anos. É, por isso, um instrumento de fundamental importância na estratégia (de participação) da Câmara Municipal de Cascais.
Desde 2011, foram decididos 51 milhões de euros traduzidos em 219 projetos vencedores fruto de um trabalho de participação e cidadania que coloca o concelho entre os mais destacados da Europa e do Mundo.
Estas formas de intervenção configuram aliás duas variantes democráticas que, na minha modesta opinião, estão a proteger a democracia representativa de agruras maiores.
Refiro-me às variantes da Democracia Participativa e da Democracia Colaborativa, entendendo-se a primeira como o empoderamento dos cidadãos por canais de decisão e representação diretos, e a segunda como o resultado da interação de associações, coletividades, teatros, unidades de saúde, grupos de voluntariado e outros, tendo a comunidade como princípio e fim de toda iniciativa.
Tenho tido a felicidade e o orgulho de, em Cascais, liderar uma comunidade que muito rapidamente tomou posse destes princípios da democracia participativa e colaborativa.
É essa experiência adquirida, é essa cultura democrática ancorada em cada cidadão e organização da sociedade civil que nos permite funcionar em rede, confiar nos outros, saber que enquanto eu cuido da comunidade há alguém do outro lado do concelho a fazer exatamente o mesmo, para que nenhum esforço seja vão.
A expressão tangível do OP é espantosa e há uma diferença positiva feita pelos projetos em todos os bairros de todas as freguesias. Mas também não é menos espantosa a sua expressão intangível.
Percebemos, pela natureza dos projetos apresentados, que cada vez mais questões de princípios e valores norteiam os projetos. Preocupações sociais e ambientais, combate a problemas como as demências ou as alterações climáticas, economia circular e educação. Há todo um programa político a emergir do Orçamento Participativo.
Isto é um ativo político e democrático valiosíssimo. E tem um nome: participação cidadã motivada, interessada e mobilizada.
A democracia participativa e colaborativa vale, como vimos, pelos seus tangíveis e intangíveis. Vale pelos seus efeitos intencionais e não intencionais.
A cidadania que se ensina nas nossas famílias e nas nossas escolas, mas que se exerce nas nossas ruas, faz de Cascais um concelho mais responsável e mais coeso.
