Segundo dados divulgados pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), as queixas contra a atuação de polícias quase que duplicaram nos últimos seis anos, passando de 772 em 2017 para 1.436 no ano passado.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) é a força de segurança com maior número de queixas, tendo dado entrada no IGAI 538 participações contra a atuação dos agentes da PSP, em 2021, segundo dados, citados pela agência Lusa.
Segue-se a Guarda Nacional Republicana (GNR) com 427 queixas e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) com 233.
No ano passado, o IGAI recebeu um total de 1,436 queixas contra a atuação dos elementos das forças de segurança, o maior número dos últimos seis anos, com um aumento de 22,3% em relação a 2021.
A juíza desembargadora, Anabela Cabral Ferreira, que lidera IGAI, confirmou que “desde 2017, que o número de processos administrativos com origem em queixas/participações à IGAI tem vindo anualmente a aumentar e, comparando os dados de 2022 (1.436) com os dados de 2021 (1.174), regista-se uma subida significativa na ordem dos 22,32%”.
Aliás, em 2017, chegaram 772 denúncias que, em 2018, subiram para 860 e, no ano seguinte, voltaram a aumentar para 950 queixas. Em 2020, registou-se uma nova subida com 1.073 queixas.
A maior parte das queixas que chegaram à IGAI em 2022 são denúncias apresentadas por cidadãos, num total de 639, dando também entrada neste organismo 315 participações das entidades judiciárias, 290 de entidades privadas e 69 da Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais.
Quase metade das queixas (48%), de acordo com o organismo, contra a atuação das forças de segurança, estiveram relacionadas com a violação dos deveres de conduta (procedimentos ou comportamentos incorretos) tendo sido realizadas um total de 690 queixas, das quais 254 dirigidas a elementos da PSP, 199 a militares da GNR e 191 a inspetores do SEF.
As ofensas à integridade física foram o segundo tipo de denúncia mais apresentado em 2022, correspondendo a 14,3% do total de participações contra a atuação das polícias, seguido de assuntos de natureza interna ou profissional, 95 queixas.
A IGAI recebeu também no ano passado 14 queixas relacionadas com práticas discriminatórias, 11 das quais contra a PSP.
O organismo destaca o facto de não se terem registado em 2022 situações de “detenção ilegal” e “morte”, mas os casos de violência doméstica em que estão envolvidos polícias totalizaram 46, mais seis do que em 2021.
A sua missão tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo MAI.
