A Defesa Nacional é, por definição, uma área de soberania. Compete-lhe assegurar a independência e a integridade territorial de Portugal, a liberdade e a segurança das populações e a proteção dos valores fundamentais da ordem constitucional, contra qualquer agressão ou ameaça externas. Isso mesmo resulta expressamente da Constituição da Republica Portuguesa e da Lei de Defesa Nacional. Acrescem obrigações de apoio em missões da política externa e outras de interesse público, cooperando com as forças e serviços de segurança.
Por seu lado, enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, o Presidente da República não tem uma função menor, nem decorativa. Cabe-lhe assegurar a fidelidade das Forças Armadas à Constituição e às instituições democráticas, aconselhar em privado o governo acerca da condução da política de Defesa Nacional e exigir informações acerca de tudo o que lhe respeite.
Neste contexto, a gravidade do que está a acontecer no Ministério da Defesa Nacional e em inúmeras instituições sob sua tutela, justifica como poucas vezes antes, a intervenção do Chefe de Estado.
Não é aceitável a passividade do primeiro-ministro perante a ligação na comunicação social de João Gomes Cravinho a um conjunto de casos (alguns sob investigação por suspeitas de corrupção envolvendo quadros no Ministério da Defesa) e as revelações sobre uma intervenção irresponsável em processos como as obras no Hospital Militar, o contrato fantasma com o ex-secretário de Estado Capitão Ferreira e a degradação das indústrias de defesa geridas pelo Estado, sempre envolvendo valores de milhares de milhões de euros, num país parco em recursos.
Não se compreende que a ministra da Defesa Nacional considere que as polémicas não prejudicam a imagem do Governo, enquanto mantém como secretário-geral do Ministério quem está constituído arguido por suspeitas de abuso de poder e falsidade informática e sabendo-se que há 73 pessoas acusadas no processo ‘Tempestade Perfeita’ por crimes de corrupção e branqueamento de capitais Não se admite tão pouco a desvalorização da confissão do ex-diretor de Serviços de Gestão Financeira do Ministério da Defesa Nacional, também acusado, sobre o financiamento de investigações académicas da atual ministra da Defesa no ISCTE – sempre o PS e sempre o ISCTE – só para efeitos de ‘carimbo científico’ a dados recolhidos pela direção-geral do Ministério.
Tudo quanto vem sendo denunciado em catadupa, tem o efeito muito perverso de afastar cada vez mais os portugueses, das instituições militares, contaminadas injustamente pela irresponsabilidade de uma minoria de pessoas que gravitam à volta dos circuitos do poder e do dinheiro. Aliás, o teor das conversas publicadas, sobre quem dizia querer apenas lugares de ‘presidente de uma empresa qualquer’, com ‘potencial’ para com ‘arte e engenho o saber levar’, só ilustra, pela dimensão da falta de sentido de missão e de Estado, o descalabro a que as coisas chegaram.
Questionado há dias, o Presidente da República recusou comentar a polémica em torno de João Gomes Cravinho e outras, na Defesa Nacional. Mas não comentar, é diferente de não se exigirem explicações e consequências ao primeiro-ministro e ao governo a esse propósito. Sinceramente, espera-se que já o tenha feito, para salvaguarda do superior interesse de Portugal.
Presidente do CDS/PP
