As pensões vão voltar a crescer em 2024. Segundo o Governo, deverão subir 6,2% para os valores mais baixos e 5,2% para as reformas de valor mais elevado.
A explicação foi dada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que explicou que os dados provisórios apontam para crescimentos de 6,2% para pensões até cerca de 1200 euros, de 5,8% para reformas entre cerca de 1020 euros e 3061 euros e de 5,2% para pensões superiores a 3061 euros. Números provisórios que serão depois confirmados consoante a inflação e o crescimento económico.
A governante deu exemplos: uma pensão de 500 euros em 2023 vai ter um crescimento de 31 euros por mês, o que perfaz um crescimento anual de 434 euros. Já uma reforma de 1000 euros receberá mais 62 euros ao final do mês – no final do ano são mais 868 euros.
Ana Mendes Godinho destacou que é antecipado em dois anos o objetivo de “conseguir, pela primeira vez, que nenhum pensionista de baixos recursos fique abaixo do limiar da pobreza”, acrescentando que o Complemento Solidário para Idosos aumentará 62,45 euros mensais, passando o valor de referência para os 550 euros mensais.
A ministra disse que este é o resultado de um “trabalho conjunto” de todos e tem reflexos diretos na sustentabilidade da Segurança Social. “Podemos dizer, com confiança, que ganhámos mais 40 anos no nosso cofre das pensões, temos as reformas garantidas para lá de 2070, pela primeira vez”.
Eugénio Rosa começa por comentar este assunto com dados. É que, segundo números da Direção-Geral do Orçamento (DGO), a Segurança Social já acumulou um saldo positivo este ano até agosto de 3347,4 milhões de euros, quando em 2022 tinha acumulado 2461,4 milhões de euros. Quer isto dizer que “o saldo acumulado em 2023 até agosto é superior ao de igual período de 2022 em 36%”. E, em 2022, a Segurança Social, no fim do ano tinha um saldo positivo de 4065,9 milhões de euros. “Este ano será muito maior o saldo final. Isto permitiria, se existisse vontade política, melhorar mais a situação dos pensionistas com pensões inferiores ao limitar da pobreza e também os apoios sociais. Mas a a vontade frenética com que o Governo quer reduzir a dívida impede isso”, diz ao i o economista, lembrando a afirmação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em relação ao OE-2024 segundo a qual o “Governo seguiu a estratégia possível”, que, para o economista, “não tem qualquer aderência à realidade”.
Tendo em conta que os aumentos das pensões são calculados de acordo com os números da inflação e do crescimento económico, Eugénio Rosa dá mais números e diz que os valores usados para calcular o aumento das pensões em 2024 “são valores do passado”. Isto porque a inflação é a anual de novembro e o produto interno bruto (PIB) é o valor anual do terceiro trimestre de 2022 e 2023. “Portanto, estes aumentos das pensões são para compensar o aumento de preços já verificado”, diz. E continua: “O que consta no Relatório do Orçamento do Estado para 2024 não é um aumento em 2024 igual a 6,2% para com todos os pensionistas como afirmou o ministro das Finanças. O que consta naquele relatório é o que o Governo vai cumprir a lei que regula os aumentos anuais das pensões, o que não aconteceu, como se sabe, em 2023 com prejuízo para os reformados”.
O economista adianta que os aumentos para 2024 divulgados pela ministra do Trabalho são inferiores aos calculados por si, “como era de esperar, mas não são definitivos, por isso é importante que os pensionistas estejam atentos aos valores definitivos da inflação em novembro e do PIB no terceiro trimestre”.
Eugénio Rosa avança também que o Governo afirma que este aumento de pensões determinará um aumento de encargos de cerca de 2,7 mil milhões de euros. No entanto, de acordo com um dos mapas presentes na proposta do Orçamento do Estado, “o aumento de despesa com pensões em 2024 é apenas 1.330,7 milhões de euros, menos de metade do divulgado pelo Governo”.
O Governo prevê uma inflação de 2,9% no próximo ano mas o economista diz ao nosso jornal que “é um valor que não é credível, pois o aumento será certamente muito superior devido ao agravamento da crise internacional”, como a guerra na Ucrânia, as sanções ou a guerra na Palestina, que desarticula as cadeias mundiais de abastecimentos mundiais, “que obriga Portugal a comprar a países com preços mais elevados (ex. EUA) e que torna os transportes muitos mais caros, etc”.
Mas há outro aspeto “que é normalmente ignorado ou escondido: é que a inflação para as classes de baixos rendimentos como são a maioria dos pensionistas (a pensão média, em 2022, de velhice, invalidez, sobrevivência, era apenas 432 euros, segundo o INE) a alimentação e as bebidas não alcoólicas representam cerca de 40% das despesas mensais destas famílias, enquanto na inflação utilizada pelo Governo é considerado 20%”, diz Eugénio Rosa, sublinhando que, em setembro deste ano, a inflação anual dos produtos alimentares era de 13,33%, “o dobro do maior aumento das pensões em 2024”.
Para todos? Questionado sobre se estes aumentos chegarão a todos, mesmo os que entram na reforma no próximo ano, o economista diz que não. E explica o que tem acontecido nos últimos anos. “Há uma situação de grande injustiça que devia ser corrigida pois determina uma redução significativa do poder de compra dos trabalhadores que se reformaram ou aposentaram em 2023”, uma vez que o Governo “considera que esses pensionistas não têm direito a estes aumentos”.
E lembra que quando o Estado aumentou as pensões no início de 2023, esses aumentos só se aplicavam às pensões atribuídas anteriormente a 1 de janeiro de 2022, o que significava que os que se reformaram ou aposentaram em 2022 não tiveram direito a estes aumentos. “Se o Governo aplicar o mesmo procedimento, os trabalhadores que se reformaram ou aposentaram em 2023 não tiveram os aumentos de 2023 nem terão os de 2024”. Uma situação que, na opinião de Eugénio Rosa, é “profundamente injusta e inaceitável e que devia ser corrigida”, pelo que espera que a Assembleia da República esteja atenta “e não deixe passar esta injustiça, o que infelizmente não aconteceu no passado”.
