O fim do IVA zero já em dezembro deste ano é um dos anúncios feitos pelo Governo na proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano. O final desta ajuda aos portugueses tem dado que falar e a Deco Proteste alerta para as consequências.
“Desde que esta medida entrou em vigor, as oscilações de preço no cabaz do IVA zero têm sido uma constante”, começa por dizer ao i, Rita Rodrigues, da Deco Proteste. “Nas primeiras semanas de implementação da medida, alguns produtos registaram descidas significativas nos preços. Contudo, nas semanas mais recentes, a diminuição nos preços tem-se feito notar cada vez menos, face aos aumentos registados em alguns produtos”, acrescenta.
A responsável lembra que desde abril que não se registava um valor tão alto no cabaz alimentar. E dá números: “Só esta semana, o cabaz básico de bens alimentares isentos de IVA, que é monitorizado pela Deco Proteste, custava 133,58 euros, um valor muito idêntico ao preço que este registava no dia em que a isenção de IVA entrou em vigor, a 18 de abril, em que custava 134,11 euros”.
E, por isso, alerta: “Não conseguimos prever quanto é que os portugueses vão gastar mais, ressalvamos apenas que os preços já estão a subir, e o aumento habitual de janeiro, combinado com o fim do IVA zero, vai tornar isso ainda mais visível e notório”.
Rita Rodrigues avança que o aumento no cabaz de bens alimentares já tem sido uma tendência nas últimas semanas em alguns produtos alimentares. “Os preços já estão a subir e a subida habitual a 1 de janeiro, combinada com o fim do IVA zero vai tornar este aumento ainda mais visível”. E recorda que, de acordo com o Governo, “há a indicação de que esta medida será substituída por um reforço das prestações sociais para as famílias em situação de maior vulnerabilidade económica”.
Só que, pelo menos até agora, não são conhecidos os contornos dessa medida anunciada nem a quem vai chegar “e qual será o seu verdadeiro impacto nas famílias. Só depois desta ser publicada e analisada é que será possível avaliar o verdadeiro impacto do fim da medida IVA Zero”.
Questionada sobre até que ponto o alívio dado pela redução dos escalões de IRS poderá ser absorvido pelo fim desta medida, Rita Rodrigues defende que se tratam “de impostos completamente diferentes – um sobre os rendimentos e o outro aplicado sobre todos os bens (de forma cega sem distinção de níveis de rendimentos) pelo que (em si mesmos) têm objetivos e incidências diferentes”.
