O que acha das medidas apresentadas no Orçamento do Estado? Sente que as empresas ficaram esquecidas?
Tenho pena que não se tenha ido mais longe. O Governo tinha uma folga bastante grande e podia ter aproveitado esta conjuntura para ir mais longe em relação às empresas. Quanto às famílias há algumas medidas que são positivas e que saudamos, mas também achamos que podia ter ido mais longe. Há uma questão que tem a ver com as empresas que são as baixas de IRS, mas que não ajudam à retenção de talentos. Não foi uma surpresa. Este Orçamento insere-se na linha dos anteriores. É claramente pouco ambicioso e podia ter aproveitado a folga fiscal que existe no apoio e na criação de um clima que favoreça a competitividade.
Acha que o tão prometido alívio da carga fiscal foi conseguido ou é uma ilusão com a subida dos impostos indiretos?
É dar com uma mão e retirar com a outra. Há medidas positivas, mas com a inflação e com o aumento dos impostos indiretos, o alívio que se sente no IRS depois será contrabalançado pelos gastos das famílias no dia-a-dia com os impostos indiretos. Por isso, a minha crítica é sobretudo o facto de ser pouco ambicioso. É isso que lamento.
Ainda esta semana, a CAP pediu ao Parlamento que trave a “gula fiscal” do imposto sobre o álcool. Espera que haja alguma abertura para estas alterações?
O nosso comunicado é muito claro em relação a uma subida enorme de um imposto indireto específico. Não faz sentido nenhum termos um IVA diferente. Quando vai a um restaurante paga um IVA em relação ao bife e depois paga um IVA diferente em relação à bebida. Tudo isto só cria complicações. A questão que referimos do vinho também tem a ver com a imagem dos nossos vinhos. É uma questão de apoiar os produtores. Não faz sentido esta divisão e a subida do IABA [Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar] ainda menos. É uma subida absolutamente brutal e inexplicável, mas que vai ao encontro – é a única explicação que encontro – desta ideia de diminuir o IRS e de ir buscar a receita aos impostos indiretos.
O setor da restauração já chamou a atenção que terá de subir o preço final se os distribuidores aumentarem os valores…
Se os fatores aumentam obviamente que o preço final aumenta também. Em última análise, acabará por ter influência no consumo, porque haverá uma redução do consumo. Por tudo isto, é um Orçamento que como dizia vem na linha dos anteriores. Não há diferenças enormes. Há melhorias, sim senhor, em sede de IRS, mas há alguns aumentos de impostos indiretos, dos quais discordamos completamente. Em suma, pouco ambicioso, pouco estimulante para a economia, uma oportunidade que se perde dadas as disponibilidades que neste momento temos.
Chegou a pedir a implementação de um Regime Geral de Taxas, afirmando que não era possível trabalhar com 1.200 taxas. Mas nada foi alterado…
No Pacto Social foi criado um grupo de trabalho para a simplificação das obrigações coletivas e para que as tornássemos transparentes. Gostávamos muito que todas as taxas estivessem compiladas num site de acesso livre a todas as pessoas, porque obrigaria a uma reflexão. Há taxas muito antigas que já não têm qualquer sentido. É uma questão de simplificação e do agente económico saber o que é que vai pagar e porque é que vai pagar. E o que poderia antigamente ser um trabalho hercúleo, hoje em dia é uma coisa muito fácil de fazer. Uma pequena equipa faz este trabalho sem uma grande dificuldade.
Aí obrigaria a rever ou até a eliminar algumas taxas…
Para o operador económico é melhor, por vezes, até ter um custo superior, mas ter previsibilidade e transparência, saber com o que é que tem que contar. É muito mais incentivador da atividade económica.
Em relação ao fim do IVA zero? A CAP sempre foi defensora de apoios à produção…
A consequência vai ser, obviamente, a subida dos preços. O chamado acordo IVA zero, como ficou conhecido, foi um bom acordo. E os dados mostram isso porque não foi apenas não ter subido os 6%. Foi mais do que isso. Houve uma descida superior aos 6%. E houve porquê? Porque houve apoios à produção e esta não foi obrigada a repercutir da mesma forma os seus próprios custos. Isso foi bom para todos. O Governo optou agora por terminar com esse apoio e a consequência é que todos, produtor e distribuição, vão ter de repercutir isso no preço final. Uma vez mais, é o consumidor final que tendo uma redução do seu IRS vai depois pagar mais no preço final.
Será então desejável manter este programa ou, pelo menos, fazendo alguns ajustes?
Nas circunstâncias que ainda estamos a viver fazia sentido prolongar este programa. Não nos podemos esquecer que vivemos com uma sequência de acontecimentos extraordinários que vieram alterar imensamente as condições de produção em vários setores. Não falo só da agricultura. Começou com a covid e assim que a ultrapassámos tivemos a guerra da Ucrânia, que veio afetar diretamente a energia e vários fatores de produção, como os fertilizantes, os cereais, etc. Em princípio devemos deixar o mercado funcionar, mas estamos perante circunstâncias extraordinárias e é obrigação do Estado intervir precisamente para o regular porque ou não funciona por fatores intrínsecos corretamente ou por fatores exógenos, como é o caso. Havia claramente espaço para o Governo atuar. Acresce que Portugal, como alguns outros países, mas não todos, foi particularmente afetado por uma gravíssima situação de seca e estou a pensar em Espanha. Portugal foi dos países mais afetados por uma seca gravíssima em 2022 que depois se repete em 2023. Estamos perante circunstâncias anómalas, justifica-se plenamente a intervenção do Estado. E volto à questão da competitividade, porque há dois aspetos a considerar. Desde logo, as condições anómalas em que o operador económico e, neste caso, o produtor tem de atuar. A outra diz respeito à seca, não tivemos nem pouco mais ou menos o tipo de apoio que tiveram os produtores espanhóis, o que introduz fatores de distorção de concorrência particularmente graves. As ajudas à seca em Portugal não tiveram visibilidade. Só o apoio das comunidades autónomas espanholas foi superior ao apoio total recebido em Portugal, criando fatores de distorção da concorrência. Hoje em dia na agricultura temos de dar aos agricultores portugueses não é condições preferenciais é condições de igualdade face aos agricultores de outros países, nomeadamente espanhóis e franceses, porque são os nossos concorrentes imediatos. Não podemos resignar-nos a ter condições de produção diferentes daqueles que usufruem os agricultores espanhóis ou franceses.
Automaticamente o nosso produto vai encarecer…
É menos competitivo e, obviamente, torna-se mais caro. E depois devemos obrigar os agricultores, como qualquer indústria, a organizarem-se de forma a serem competitivos no mercado internacional, garantindo condições de concorrência leal.
Quando assinou o acordo de rendimentos com o Governo deu como justificação que ‘lança as bases de uma redução da disparidade que o setor agrícola português enfrenta face ao espanhol, depois de um ano terrível marcado por secas’…
Esse foi o motivo principal que nos levou a assinar o acordo de rendimentos e o Governo deu passos concretos. O primeiro-ministro já tinha em tempos manifestado disponibilidade para rever pontos essenciais da política agrícola, mas precisavam de ser transladados para o papel e foi o que ficou estabelecido no acordo. E como disse, na altura, é um acordo histórico porque se dá um passo muito importante no sentido de reduzir a disparidade de condições de competitividade. Agora terá de ser aplicado.
Como moeda de troca foi dado um apoio extraordinário para mitigar o aumento do preço dos combustíveis…
Há uma redução de 46 para 21 euros por mililitros. É um apoio importante porque diminui o gap entre as condições com que nos debatemos e as condições com que os espanhóis se debatem.
Quando é que os agricultores terão acesso a essa redução de preço?
Entra em vigor já em janeiro. Quanto às alterações do PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum] estamos, neste momento, em debate com o Ministério da Agricultura para que sejam apresentadas este ano para entrarem em vigor no próximo ano. Essas alterações vão corrigir vários aspetos que nos pareciam absolutamente errados. A campanha deste ano foi a pior de sempre, o que veio provar que tínhamos razão. Algumas outras medidas passam ainda por uma discussão com a Comissão Europeia que terá de as autorizar.
É uma luz ao fundo do túnel depois de ter havido várias manifestações por parte dos agricultores?
Uma boa parte das razões que levaram às manifestações que a CAP fez e, a meu ver, muito bem – participei na primeira na minha região em Mirandela – foi para defender estas alterações ao PEPAC que o Governo veio agora corrigir. Isso prova que a CAP tinha razão, mas também mostra que o Governo nos ouviu. Para mim, isso é um fator de satisfação porque quero resultados, não me interessa muito o passado. Neste momento temos estes resultados para apresentar e vamos trabalhar para que se traduzam no rendimento dos agricultores. O nosso objetivo é dar-lhes condições de competitividade.
Ficou também acordado uma majoração em IRC e IRS nos gastos com rações…
É importante nas contas finais e tem a ver com o aumento exponencial desses fatores de produção como resultado das causas exógenas que estávamos a falar, nomeadamente da guerra da Ucrânia.
Sente que o Governo ouviu a CAP ou precisava da CAP para assinar o acordo de rendimentos?
Provavelmente as duas. Na primeira conversa que tive com o primeiro-ministro fiquei claramente convencido que estava disponível para rever algumas políticas agrícolas e o resultado está aqui.
A CIP não ter assinado este acordo não o torna mais frágil?
A CIP não assinou, é um facto, mas o conjunto das confederações patronais, a CIP incluída, apresentou em comum um pacote ao Governo, que eram as nossas reivindicações. Era um pacote de 25 medidas, assinadas e defendidas também pela CIP. A CIP esteve envolvida em toda a preparação e o documento que o Conselho das Confederações apresentou ao Governo é um documento tão CIP, como CAP ou como CCP, etc. Depois, por razões que lhes são próprias e das quais não quero imiscuir, resolveu não assinar. Mas o Conselho das Confederações trabalhou em conjunto e estivemos reunidos com o Governo para discutir estas medidas. Depois cada uma das confederações, como é normal, tem pontos específicos. Mas o que é facto é que estivemos juntos e a CAP tudo fará para manter e reforçar o papel do Conselho das Confederações. É bom para as confederações, mas sobretudo é bom para o país que haja um diálogo social muito forte e para que estas questões sejam sempre discutidas em sede de concertação. Depois se não querem assinar ou não é com eles.
Para falarem numa só voz…
São várias confederações, cada uma tem a sua autonomia e é importante que assim se mantenha, porque há especificidades. Por exemplo, o turismo tem interesses muito concretos. Obviamente que compreendo que a questão da construção do aeroporto seja para Confederação do Turismo uma questão vital, central, enquanto para a CAP há questões, como essa da aproximação às condições dos agricultores espanhóis, que são vitais. Cada um tem as suas necessidades, mas no conjunto temos imensos pontos comuns, daí a elaboração do documento do Conselho com as nossas propostas.
Em troca, o salário mínimo subiu para os 820 euros e há o compromisso em aumentar os outros ordenados em 5%…
A CAP quando assina um documento cumpre-o religiosamente. É um esforço grande, mas que compreendemos, no entanto, para algumas empresas será muito difícil. E não só será aplicado como insistiremos com todos os nossos associados para a necessidade de seguir a linha do aumento dos 5%. A CAP podia assinar ou não assinar, mas uma vez tendo assinado cumprirá religiosamente como fez no passado. Não nos podemos esquecer que há muitas pequenas empresas agrícolas que vivem com grandes dificuldades, mas é mais uma razão para sermos muito exigentes na aplicação atempada dos dinheiros comunitários.
Nomeadamente o PRR?
Nomeadamente o PRR. É muito importante que os dinheiros comunitários sejam atempadamente entregues para aquilo a que se destinam. E neste caso estava a falar do apoio ao rendimento dos agricultores, porque estamos a trabalhar com margens muito pequenas.
E a seca que tem afetado o nosso país tem-se traduzido em perdas para os agricultores…
Sobretudo nestes dois últimos anos e com repercussões imediatas. Por exemplo, há um grande número de explorações a ter de vender gado por não ter rações para os alimentar devido ao preço incomportável. Isso representa um prejuízo muito grande e a questão da água será a questão central da agricultura.
O Governo elaborou um plano…
Quando falo de água não falo só de regadio, falo de água em geral. Temos o regadio, mas temos o sequeiro e a maior parte da agricultura portuguesa é feita em sequeiro. Neste caso que falava das explorações no Alentejo que tiveram de vender gado estamos a falar de sequeiro. Mas a questão da água será, a meu ver, a questão central da nossa agricultura. E não vejo, nem neste Orçamento, nem no PRR, o que ainda me preocupa mais, medidas de fundo para encarar de frente a questão da água no país. O PRR, lamentavelmente, tem pouquíssimas verbas destinadas à retenção de água.
E o PRR quando foi desenhado já estávamos com estes problemas…
As alterações climáticas não começaram hoje, mas todos sabemos que se vão agravar. Hoje as previsões indicam que teremos precipitações mais concentradas e porventura mais intensas, portanto, temos de reter água. Não é uma questão de dizer que não há água. Em certas regiões há esse problema, mas no conjunto do país, felizmente, não tem o problema de Espanha e muito menos o de Marrocos. Há um dado que é pouco conhecido, mas a água que existe no norte do Tejo, cerca de 60% vem da chuva e 40% vem de Espanha. O que quero dizer com isto? O país não está neste momento confrontado nem no futuro próximo com uma questão de não haver água. Estamos confrontados com problemas de não haver água quando é necessário em algumas regiões do país. É este o problema, por isso, temos desde logo de reter a água que cai.
Isso passa pela criação de mais barragens?
Isso passa por barragens, por alteamentos de barragens existentes e pela recuperação de infraestruturas. Estamos com perdas, em alguns casos, superiores a 30%. Mas não falo só da agricultura. Em alguns municípios do interior, os desperdícios são superiores a 80% da água que o município distribui. Isto significa que temos todos de olhar para o conjunto e não olhar apenas para o problema no Algarve ou no Alentejo e ver o que é que devemos fazer. Muitos destes trabalhos são de grande envergadura, que não se fazem num ano e deviam estar contemplados no PRR. No PRR está prevista uma barragem relativamente pequena em Ponte de Sor, a ligação do Pomarão ao Algarve e a dessalinizadora no Algarve. São três obras importantes. Mas pergunto: ‘É só isto?’. Isto não tem dimensão, temos de ter uma outra visão da água e pensar sobretudo em como é que a posso reter. Há imensa água que corre para o mar sem qualquer aproveitamento e se puder aproveitar alguma dessa água, por pequena que seja, faz uma diferença enorme. Não podemos olhar só para cada bacia hidrográfica separadamente. Temos de olhar para o conjunto e ver como é que conseguimos reter a água desperdiçada. Não estou a falar em tirar água a B para dar a A. Há um ponto positivo que é o Ministério do Ambiente e da Agricultura se entenderem e falei recentemente com os dois ministros no sentido de facilitarem as autorizações para construir charcas. Vamos ver se isto se concretiza.
Depois tem os ambientalistas à perna…
Ambientalista sou eu. Se não tiver charcas, o que é que vai acontecer? Não vou conseguir produzir e se não conseguir produzir deixo de ter sustentabilidade económica. Se não tiver sustentabilidade económica vou-me embora e aí tenho desertificação, logo não tenho sustentabilidade ambiental, não consigo ter biodiversidade e muito menos tenho sustentabilidade social. Tenho de ter sustentabilidade económica para poder ter a sustentabilidade ambiental e social que quero.
Principalmente quando se diz que é necessário produzir cada vez mais em Portugal…
Temos de ter uma visão mais ampla e temos de pensar no conjunto da Europa. A Europa tem dito que se quer tornar estrategicamente mais autónoma e isso passa por uma autonomia alimentar. Ninguém tem uma autonomia estratégica se não tiver autonomia alimentar. Temos de racionar a nível europeu, mas cada país tem de dar o seu contributo. E Portugal tem obrigação de dar o seu contributo para aumentar a soberania alimentar na Europa. É uma obrigação nossa. Vamo-nos contentar com a atual produção agrícola portuguesa?
E o ideal seria ainda aumentar as exportações…
Aumentámos as exportações em 50% na década anterior, de 2010 a 2020. Esse é o caminho. Temos de aumentar a nossa capacidade produtiva e temos de ser ambiciosos. E para ser ambicioso é preciso água. Não há outra maneira. Não podemos ficar contentes com o que atualmente produzimos. Temos de melhorar a nossa balança agroalimentar e é um caminho perfeitamente possível. É preciso levar as pessoas a produzirem mais, com maior qualidade e de uma forma sustentável e para isso preciso de reter a água que tenho. E para sermos ambiciosos temos de ter um PRR – tenho um grande ceticismo em relação à nossa capacidade para utilizar as verbas tal como estão indicadas, Deus queira que me engane – para as grandes reformas.
Houve agora uma reprogramação do PRR, mas essas alterações não foram contempladas…
Havendo vontade política, esse não é o problema. Mas é preciso ter ambição para depois ter uma vontade política para acompanhar essa ambição. Há obras que não estão efetuadas e algumas foram pensadas nos anos 60 do século passado. Fala-se muito no aeroporto, mas há pequenas barragens, etc., que são dos anos 60 e que nunca saíram do papel. Mas desta vez, ao contrário dos anos 60, 70, 80 não podemos dizer que não temos dinheiro. Temos dinheiro. Por vezes, pensa-se pequenino em Portugal. Quando se fez o Alqueva muitos diziam dois enormes disparates. Um era que o Alqueva iria demorar décadas a encher. Afinal encheu rapidamente. Segundo, nunca seria utilizada toda a sua capacidade de rega e isto era dito por pessoas aparentemente conhecedoras e com influência na opinião pública. Encheu, mais houvesse e o Alqueva transformou estruturalmente o Alentejo. Imagine o que seria o Alentejo e o país agrícola sem o Alqueva. É preciso ser ambicioso. E o que mais me impressiona por vezes em Portugal é a falta de ambição. Passei toda a minha vida diplomática a lutar contra a falta de ambição. Não somos piores do que os outros e em muitas das nossas produções agrícolas somos excelentes.
Ainda não estava à frente da CAP, mas a anterior direção declarou ‘guerra’ à ministra da Agricultura. É um capítulo que ficou para trás?
A CAP bate-se por determinados ideais e os ideais são a defesa dos agricultores e da agricultura portuguesa. É isso que nos move. Criticámos – e, a meu ver, muito bem – os erros que se fizeram em matéria agrícola e hoje em dia o Governo corrigiu várias dessas medidas.
Mas as negociações são com o primeiro-ministro e não com a tutela…
Alterações desta dimensão como aquelas que estão em curso na agricultura têm de passar pelo primeiro-ministro, porque estamos perante modificações daquilo que era o paradigma da relação do Estado com os agricultores. Uma alteração dessas tem de passar pelo primeiro-ministro e obviamente pedirei sempre sua a intervenção pessoal, porque é o responsável e toca desde o Ministério da Agricultura ao Ministério do Ambiente ao Ministério das Finanças. A CAP move-se por objetivos e depois faz a avaliação dos resultados. Não queremos fazer história no sentido de não queremos estar a olhar para aquilo que se passou no ano passado ou há dois anos. Queremos é saber quais são os resultados que temos em cima da mesa. É isto que nos move e esta será a nossa bússola.
A CAP manifestou desacordo com entendimento entre PSD/Madeira e PAN…
A CAP pretendeu censurar esse acordo, na medida em que envolve um partido que é contra a agricultura e no fundo é contra a sustentabilidade ambiental. Se não houver rentabilidade há desertificação, logo, não há sustentabilidade ambiental. E depois há em incêndios, há perda de biodiversidade, etc. Com toda a franqueza não vejo uma razão política, embora possa admitir que haja razões pessoais, para o que aconteceu na Madeira. O PSD e o CDS não precisavam desta aliança. E quisemos deixar publicamente claro o nosso desacordo nessa matéria. E criticaremos sempre quando tivermos de criticar, como elogiaremos quando tivemos de elogiar, seja o partido do Governo, seja o PSD, seja o CDS, seja a Iniciativa Liberal.
Menos o PAN…
Criticamos ou elogiamos em função das atitudes, das medidas concretas e não esquecemos quais são os partidos que historicamente têm tido mais atenção para com a agricultura.
Miguel Albuquerque já deu alguma garantia de que não iria pôr em causa a agricultura?
Não ouvi nada, mas espero com toda a franqueza que o Governo Regional não se deixe influenciar de forma a prejudicar a agricultura e os agricultores da Madeira.
Foi secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, representante permanente junto das Nações Unidas, embaixador em Madrid e representante permanente junto da Comissão Europeia e dos organismos e organizações internacionais em Genebra e agora lidera a CAP…
São trabalhos diferentes. Agora há um ponto que não mudei e não tenciono mudar é na ambição que tive para o nosso país quando estive lá fora e nas funções que desempenhei. Essa ambição é a mesma que trago para a agricultura e para aquilo que Portugal deve pretender em termos agrícolas, até no seio da União Europeia. O meu ponto é ser exigente e ser muito ambicioso.
Mas deu-lhe experiência para ter maior jogo de cintura ou maior capacidade para negociar…
Passei toda a vida a negociar, muitas vezes, a negociar coisas que as pessoas não acreditavam que fosse possível. E depois, em vários casos, foi possível. Na agricultura é a mesma coisa. Se formos ambiciosos, determinados e organizados podemos fazer uma mudança muito profunda na nossa agricultura. Mas desde logo, é preciso ser ambicioso e dar aos agricultores portugueses pelo menos condições iguais àquelas que os nossos competidores tê
