O desejo de fintar o aumento do Imposto Único de Circulação poderá levar alguns condutores a tocar de carro. Em causa está uma medida prevista na proposta do Governo Orçamento do Estado para 2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.
A subida não pode ultrapassar anualmente os 25 euros, mas poderá atingir as centenas ao longo dos próximos anos e vai penalizar ainda mais os veículos a gasóleo. Esta penalização vai afetar cerca de três milhões de automóveis e 500 mil motociclos. O ministro das Finanças, Fernando Medina, justificou a medida com o facto de a atual situação ser “injusta relativamente à tributação que existe sobre os automóveis mais recentes”, referindo ainda que “os automóveis mais poluentes estão neste momento a pagar cerca de um quarto do que pagam os automóveis mais recentes”.
Uma situação que já levou mais de 320 mil a assinar uma petição contra este aumento. Os promotores da petição dão como alternativa a aplicação da taxa aos veículos elétricos, que estão isentos de IUC.
Para quem pretende mudar de carro há uma decisão que se impõe, que é optar por um carro usado ou por um novo. Evitar uma rápida desvalorização do carro e, acima de tudo, pagar menos no momento da compra são os principais motivos que levam os portugueses a comprar veículos usados.
De acordo com um estudo realizado pelo Standvirtual, portal de venda carros em Portugal, em setembro, a oferta manteve-se acima da procura (mais 21% face a igual período do ano passado), mas a procura também recuperou mais de 6% em relação ao período homólogo, tratando-se da variação mais alta este ano. A procura sobe sobretudo nos carros entre 15 mil e 30 mil euros (+25%) e acima de 30 mil euros (+35%).
Já segundo os dados da ACAP, em setembro verificou-se um aumento de +14,5% no total do mercado automóvel (novos) face ao mesmo mês de 2022. No acumulado do ano 2023, há um crescimento de +31,7%. As energias alternativas (veículos eletrificados, híbridos e GPL) representaram cerca de 60% do mercado total de ligeiros em setembro de 2023 e 49,5% no acumulado anual.
Mas se por um lado a compra de um carro novo pode significar despreocupação – liberta os consumidores de inquietações como o historial de um carro, por exemplo –, por outro penaliza mais o orçamento familiar. Um automóvel novo não está ao alcance de todas as carteiras e a ideia da desvalorização constante pode também assustar alguns consumidores. Em média, uma viatura nova perde entre 15% e 25% do seu valor por ano.
É certo que a aquisição de um automóvel com um, dois ou até mesmo três anos implica sempre ter um cuidado redobrado para evitar desagradáveis surpresas, principalmente se o negócio for realizado entre particulares ou pela internet. Há situações em que é difícil de detetar alguns problemas: acidentes, avarias frequentes, quilometragem adulterada e outras fraudes.
Outra questão que se impõe é a quem comprar: a um particular ou a um stand? Em qualquer destes cenários há vantagens e desvantagens. O primeiro consegue vender mais barato e tem também maior margem de manobra para negociar e baixar o preço. O segundo pode apresentar valores mais elevados, mas está próximo das grandes marcas e, como tal, oferece, em princípio, outras garantias.
De olho na garantia
Qualquer que seja o automóvel que pretende comprar, tenha sempre especial atenção à garantia oferecida. Tal como os novos, também os usados têm direito a dois anos de proteção. No entanto, há muitos estabelecimentos que dão apenas garantia por um ano ou fazem desconto no preço se o cliente prescindir de qualquer garantia, o que é ilegal. Contudo, a lei admite a redução da garantia até um ano, caso exista um acordo entre vendedor e comprador, mas nunca para um prazo inferior.
Caso o negócio seja realizado entre particulares não existe garantia, o que torna o investimento mais arriscado. Mas mesmo assim continua a existir alguma proteção. Durante os seis meses seguintes à entrega do automóvel, o comprador pode provar que este não tem as características anunciadas para exigir uma reparação ou anular o contrato.
Além de reduzirem o prazo, vários stands ainda excluem da garantia peças ou componentes. É o caso do leitor de CD, do ar condicionado, da embraiagem, da correia de distribuição ou da bateria. Outros limitam-na a uma determinada quilometragem ou a um valor máximo por reparação. Qualquer uma destas alterações é ilegal.
Mas nem tudo são facilidades. É frequente os consumidores serem confrontados com a proposta de assinar um contrato que prolongue a garantia, mediante um valor de pagamento. Fique a saber que, na maioria dos casos, esta situação não apresenta qualquer vantagem para o cliente. A maioria destes contratos são assegurados por empresas externas ao stand e apresentam tantas restrições que poucos ou nenhuns benefícios oferecem. E a menos que estas garantias contratuais sejam mais abrangentes do que a garantia legal, esta solução não é compensadora. Como tal, o consumidor pode recusá-las, sem perder o que a lei prevê.
Se detetar um defeito dentro do período de garantia, o consumidor dispõe de dois meses para apresentar a fatura e acionar a garantia. A partir daí, terá dois anos para avançar com uma ação em tribunal ou num julgado de paz, caso o assunto não seja resolvido pelo vendedor. Geralmente pode optar pela reparação, pela substituição por outro veículo com as mesmas características – também poderá ser diferente, mas para isso é necessário existir um ajustamento do preço – ou mesmo pela anulação do contrato, se assim o desejar.
A lei não impõe qualquer decisão. A palavra final caberá sempre ao consumidor. Não esqueça que, se optar por mudar de carro, este passa a gozar de uma nova garantia com a duração de dois anos, a contar da data em que lhe é entregue.
Fatores a ter em conta num usado
Exterior
• Procure vestígios de ferrugem na carroçaria, amolgadelas, mossas ou deformações
• Verifique a abertura das portas e do capô
• Tenha em conta o estado dos pneus, as luzes e a pintura (uniforme e sem bolhas)
Interior
• Veja se há danos nos estofos e se os cintos funcionam bem
• Ligue o motor para ver se há indicação de avarias ou revisões no painel
• Verifique o nível de óleo, a validade da bateria e o depósito de refrigeração
• Peça para circular com o carro e verifique se os travões funcionam, se a direção
está alinhada, se a transmissão e a caixa de velocidades não fazem ruídos nem emperram
Dicas
Uma das formas de saber se o preço que está a ser pedido pelo carro usado é justo e está adequado aos valores do mercado é fazer uma pequena simulação junto das seguradoras. Para isso, precisa de fazer uma simulação online para um seguro de danos próprios, pois fica logo a saber o valor real do automóvel. O serviço é gratuito, mas precisa de saber a marca, o ano, o modelo, a versão e a quilometragem do carro.
Deve também comparar preços em vários locais. Existem sites na internet específicos para esta área. Neste caso, basta comparar os valores que são pedidos tendo em conta a quilometragem e outras características do veículo. Para isso, é preciso que esteja disponível a marca e o modelo do carro que lhe interessa.
Pode também recorrer a revistas de especialidade. Estas geralmente apresentam tabelas com preços indicativos para a generalidade dos carros que são comercializados em Portugal, pressupondo uma utilização predefinida (quilómetros por ano). Em alguns casos, a desvalorização é atribuída de acordo com modelos próprios de cada revista.
Outra solução para saber exatamente qual é o preço do automóvel passa por recorrer
a serviços de cotação. Ou seja, a avaliação é feita por empresas especializadas e tem por base
a marca, o modelo específico, a versão e a quilometragem. O pedido pode ser feito online
ou por telefone e é sujeito a um valor de pagamento. Os preços variam consoante a empresa prestadora de serviços.
Cuidados a ter na escolha do crédito automóvel
Os seguros exigidos variam consoante o modelo de financiamento escolhido. Negocie com vários bancos ao mesmo tempo.
Os últimos dados do Banco de Portugal (BdP) revelam que só no crédito automóvel cresceu 5% em agosto face a igual período do ano passado, totalizando 255 milhões. Os montantes cresceram mais nos empréstimos para a aquisição de carros novos (11%) do que nos usados (8%). No entanto, caso precise de financiamento para o carro que pretende, terá de recorrer a essa a solução. Faça uma ronda pelas várias ofertas existentes no mercado – é natural que o próprio stand apresente uma oferta de financiamento –, peça simulações e veja a solução que mais se adequa às suas necessidades. Por norma, os stands são meros intermediários financeiros e muitas vezes ganham comissão sobre os créditos contratados pelas instituições financeiras com que trabalham. Em regra, as taxas que oferecem são mais elevadas do que nos bancos.
O melhor será mesmo começar a ronda pelo seu banco e pedir-lhe uma simulação para o montante de que precisa. Não se esqueça que tem sempre hipótese de negociar com o seu banco condições mais favoráveis em troco da contratação de novos serviços. Por exemplo, pode reduzir a taxa apostando na subscrição da domiciliação de ordenado e pagamentos, cartão de crédito, conta à ordem, etc. Se já tiver estes serviços junto do seu banco, aproveite-se disso. Se mesmo assim lhe pedirem uma taxa alta, nada como ouvir outro banco e, quem sabe, mudar. Use a proposta de cada banco como arma negocial quando ouvir outra instituição financeira.
Deve também contabilizar os encargos associados às diversas modalidades de financiamento. O preço dos seguros para o carro varia bastante consoante opte por crédito ou leasing. Neste último caso, são exigidos seguros de responsabilidade civil facultativa (50 milhões) e de danos próprios. Já no crédito automóvel, basta o de responsabilidade civil obrigatória e, em alguns casos, o de vida.
No entanto, se o carro tem menos de cinco anos, o ideal é o consumidor subscrever um seguro “contra todos os riscos”. Não se esqueça de que quando está a comparar propostas deverá analisar quais são as garantias exigidas e se existem despesas de manutenção (comissões de entrada, processamento, etc.). Alguns destes fatores podem ter um peso elevado para comparar o custo real das várias propostas.
