O primeiro-ministro garantiu no Parlamento, durante o debate na generaldade do Orçamento do Estado para 2024 que, se o hub de Lisboa e a “função estratégica” da TAP não forem assegurados, a privatização da companhia aérea não avançará.
António Costa afirmou ainda que o Governo já definiu “muito bem quais são os critérios relativamente à privatização da TAP”, sendo que o “último critério é mesmo o preço” e primeiro é a “preservação da importância estratégica” da empresa para a economia nacional e do hub de Lisboa. E daí: “A privatização ocorrerá no estrito respeito pela vocação estratégica da TAP”.
E acrescentou: “Foi por isso que adquirimos a parte necessária do capital em 2015, foi para isso que fizemos o aumento de capital em 2020 e não é agora que, na privatização, vamos alienar aquilo que se conseguiu”, acrescentando que, “para alcançar esse objetivo, não é necessário ter 100% do capital ou sequer 51% do capital, depende de quem seja o sócio e depende de qual seja o pacto social entre os sócios”.
IUC: aumento máximo de 25 euros
O primeiro-ministro acusou também a oposição de querer assustar os portugueses com o Imposto Único de Circulação (IUC), contrapondo que em 2024 e 2025 haverá um travão que limita o aumento a um máximo a 25 euros.
“A direita continua sem se interessar pelos salários e rapidamente se desinteressou do IRS. Mais uma vez, tal como no ano passado, a oposição quer assustar os portugueses. Desta vez anunciando aumentos estratosféricos – em alguns casos de cerca de 1000% do IUC. Daqui a um ano todos saberão quem falou verdade”, acusou.
O primeiro-ministro assegurou que “cada cidadão que for pagando o seu IUC poderá verificar que, no máximo dos máximos, pagará mais 25 euros em todo o ano de 2024”.
“E, no próximo debate orçamental, cá estaremos outra vez a verificar que este travão do aumento de 25 euros se mantém em 2025 e o mesmo acontecerá em cada um dos anos seguintes. Ou seja, daqui a um ano, mais uma vez, se saberá quem fala verdade e quem só quer assustar os portugueses”, afirmou.
Na perspetiva do líder do executivo, a oposição quer reduzir a discussão orçamental ao tema do IUC, “porque não quer discutir a valorização dos salários e das pensões, a redução do IRS, o aumento das prestações sociais, o reforço do investimento público ou os bons resultados económicos e orçamentais”.
“Nós iremos centrar a discussão do orçamento naquilo que verdadeiramente ele é: um instrumento de boa política económica. Para enfrentar tempos de incerteza, com o reforço dos rendimentos das famílias e o aumento do investimento”, sustentou.
Perante os deputados, o primeiro-ministro procurou destacar que, no próximo ano, o salário mínimo “cresce 840 euros, os trabalhadores da administração pública têm um aumento de pelo menos 728 euros e os jovens trabalhadores licenciados ou mestres começam a receber o prémio salarial de 679 ou 1500 euros,”.
“A pensão média aumenta 476 euros, cada criança recebe mais 264 euros de abono de família e, por todas estas razões, a oposição não quer falar sobre salários, pensões ou prestações sociais e prefere falar de um aumento máximo de 25 euros do IUC”, criticou.
