Os principais objetivos de uma política pública são a obtenção de uma melhoria em termos de eficácia, eficiência e desempenho na sua aplicabilidade, o mesmo se aplica ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) que operacionaliza as políticas de saúde em Portugal. A questão que coloco é se efetivamente existe uma verdadeira avaliação das políticas de saúde, ou mais concretamente, se o SNS é eficiente e como podemos verificá-lo. Em saúde a eficácia deverá estar primordialmente ligada à universalidade do acesso aos serviços de saúde e o desempenho à qualidade da prestação dos cuidados. Já a eficiência está relacionada com a utilização ótima dos vários recursos disponíveis (financeiros e não só!), promovendo diretamente melhorias contínuas da saúde das pessoas e a sustentabilidade do serviço. Vários estudos nos últimos anos relacionam diretamente a eficiência e a sustentabilidade como forma de melhoria de desempenho tendo em conta uma perspetiva futura. Neste sentido, e tendo em conta a representatividade da despesa em saúde no total da despesa pública, a eficiência deverá ser um objetivo primordial do SNS.
Nos últimos anos, tem sido desenvolvido um trabalho notável e inovador no que se refere a dados sobre os cuidados de saúde em Portugal, refiro-me ao ‘Portal da Transparência do SNS’. Diga-se que países do norte da Europa têm explorado e tentado replicar o mesmo modelo de transparência. No entanto, quando nos debruçamos sobre a informação disponível, verificamos que temos disponíveis um conjunto de indicadores meramente quantitativos, que espelham e justificam a atividade desenvolvida, mas não passam de uma quantificação, falta demonstrar se houve eficiência, o que foi obtido, quais os ganhos. Por exemplo, na atividade desenvolvida nos cuidados de saúde primários, com o número de consultas médicas programadas ou com o número de consultas médicas não programadas, qual foi o ganho, qual a poupança obtida com o evitar que um determinado número de doentes se tivessem dirigido a um serviço de urgência? Outro exemplo, na atividade de internamento hospitalar, com o número de doentes saídos ou o número de dias de internamento por instituição hospitalar, em que medida existiu eficiência, como se pode demonstrar? Estes exemplos referidos encontram-se categorizados como indicadores de acesso, mas existe também informação disponível acerca de indicadores de eficiência e indicadores de qualidade, que se referem da mesma forma a indicadores quantitativos mesmo que alguns possam indicar alguma eficiência, como por exemplo, o indicador ‘certificação das unidades de saúde com base no modelo de certificação do Ministério da Saúde’, como indicador de qualidade, ou o indicador ‘poupanças obtidas nos processos de compras de bens e serviços transversais’, como indicador de eficiência.
A avaliação da eficiência de programas como o programa da Diabetes, o programa da hipertensão e os rastreios oncológicos, que permita averiguar os resultados com os recursos utilizados, num determinado período temporal, com uma base comparativa, são exemplo do caminho a seguir que permitam verificar a eficiência, eficácia e desempenho, como forma de promoção da sustentabilidade. A obtenção de melhorias em termos de eficiência no SNS e a comunicação aos cidadãos dos resultados obtidos, devem ser objetivos primordiais no caminho da definição e avaliação das políticas de saúde.
Note-se ainda que a promoção da literacia em saúde, em todas as idades e localizações geográficas, será um instrumento crucial como forma de promover a eficiência e a sustentabilidade do SNS, no longo prazo e de forma sustentada, direcionando o tipo de ações por faixas etárias e população alvo
