O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) emitiu um alerta crítico sobre a iminente paragem dos helicópteros do INEM operados pelos 32 Pilotos da Avincis Aviation Portugal, por esgotamento do stock individual de horas de trabalho disponíveis para cada Piloto.
“O alerta foi efetuado pelo SPAC no dia 31 de outubro e repetido no final de novembro, através de carta enviada à Avincis, ANAC, ACT, EASA e INEM, dando conta da situação alarmante que pode deixar os quatro helicópteros de emergência médica sem operar, já durante o mês de dezembro e apenas pelo cumprimento da lei em vigor”, diz em comunicado.
O SPAC recorda que, após ultrapassar o limite anual de 1500 horas de trabalho, um piloto de helicóptero de emergência médica fica legalmente impedido de voar por motivos de segurança, estando ainda sujeito a contraordenações muito graves caso não cumpra a legislação.
“Os factos revelados pelo SPAC são inequívocos: dos 17 Pilotos Avincis que são sindicalizados, apenas três não excederão este limite de 1500 horas em 2023. Já partir do dia 7 de dezembro seis pilotos serão forçados a parar, pelo esgotamento do limite máximo dos seus registos de trabalho”, acrescentando que “todos os pilotos avincis, sindicalizados ou não sindicalizados, enfrentam a mesma situação, caso voem e ultrapassem em dezembro o limite de horas para 2023”.
O SPAC denuncia ainda a postura da Avincis, a quem acusa de não reconhecer a autoridade da ANAC, por ignorar os pareceres do regulador sobre esta questão dos limites anuais de horas. A par disso, a Avincis contabiliza erroneamente os tempos de trabalho dos Pilotos, deixando de os informar atempadamente sobre a passagem dos limites legais, resultando em situações inaceitáveis e sem precedentes de legalidade.
O SPAC alerta que a Avincis não deve ousar punir aqueles que recusem trabalhar para além das 1.500 horas anuais, expondo-se e expondo quem com eles viaja (Equipas INEM, Doentes urgentes, etc.) a riscos inadmissíveis em cada saída nestas condições.
O SPAC aguarda a intervenção imediata das autoridades competentes, nomeadamente da ANAC, para resolver esta crise, que coloca vidas em perigo e compromete a eficácia da emergência médica nacional.
Helicópteros do INEM podem parar em dezembro, alerta sindicato
O SPAC recorda que, após ultrapassar o limite anual de 1500 horas de trabalho, um piloto de helicóptero de emergência médica fica legalmente impedido de voar por motivos de segurança, estando ainda sujeito a contraordenações muito graves caso não cumpra a legislação.
