A ideia de Pedro Nuno Santos que apontava o campo de tiro de Alcochete como o terreno para a construção do novo aeroporto de Lisboa – chegou a ser alvo de despacho, mas acabou por ser revogado horas mais tarde – acabou por ser apontada pela Comissão Técnica do Aeroporto como a melhor solução, depois de ter analisado nove alternativas.
A decisão final caberá ao novo Governo, apesar de António Costa já ter confessado ter «relativa inveja» por «não ser o decisor político», confessando, no entanto, que «qualquer das soluções terá menos de 20% de apoiantes. Tínhamos de acordar uma metodologia que desse confiança e segurança ao decisor político, uma decisão que se projetará duradouramente, por mais de 50 anos».
Ao Nascer do SOL, Rosário Partidário, presidente da Comissão Técnica Independente (CTI) diz que agora «tudo vai depender do decisor. Fizemos o nosso trabalho, apresentámos as várias razões pelo qual apontámos aquelas preferências, agora o decisor decidirá». Quanto ao prazo da conclusão do novo projeto admite que «menos de oito anos não é seguramente», mas para isso defende que é necessário que a decisão seja «tomada já em 2024 e que e as coisas começassem logo».
Até lá, o aeroporto Humberto Delgado tem de se manter. «Não há outra hipótese. Não o podemos fechar sem ter um outro aeroporto a funcionar, por isso, sugerimos uma estratégia de maior flexibilidade no desenvolvimento do aeroporto, até para que comece a a gerar receita para pagar o custo do seu desenvolvimento. O melhor é ter duas pistas, já o alivia e quando houver condições desse aeroporto definitivo passar a ser único então, nessa altura, tem condições para fechar. Depois se fecha ou não é outra decisão politica que tem de ser tomada».
De acordo com a CTI, a construção de um aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete que terá um custo de construção de oito mil milhões é a opção apontada com maior impacto económico ao gerar uma riqueza na ordem dos 1,3 mil milhões de euros e criar mais de 30 mil postos de trabalho. «Das opções únicas, o Campo de Tiro de Alcochete destaca-se pela sua maior proximidade a Lisboa e também pela sua maior densidade económica, gerando maiores impactos regionais, fomentando, ao mesmo tempo, a coesão regional», aponta o relatório (ver infografia).
Melhor solução?
Na apresentação do relatório, Rosário Partidário admitiu que durante todo o processo houve «muitas pressões, mas do Governo nem uma», mas também afirmou que não é possível «agradar a todos», lembrando que o trabalho foi feito tendo em conta o «primado do interesse nacional e não de qualquer grupo de interesses» e que teve em conta a perspetiva de longo prazo e a capacidade de adaptação. Ao nosso jornal confessa que «foi preciso engolir muitos sapos».
O especialista em aviação, Pedro Castro, confessa ao Nascer do SOL que não se sente surpreendido com as decisões da CTI «Não foi nenhuma surpresa. Tudo indicava que a Comissão não era independente, que havia uma grande tendência para Alcochete e esta tendência era visível não é só pela composição da própria comissão técnica mas também pela comissão de supervisão de Mineiro Aires que é também engenheiro e defende publicamente a questão de Alcochete».
O responsável recorda que «a liberdade que tiveram para fazer ajustes diretos, ou seja, dar estudos sem concurso público e a quem, basicamente, achavam por bem, obviamente permite alguma liberdade de dar estudos a quem tem uma opinião bem vincada», lembrando que várias pessoas, engenheiros, defenderam publicamente em artigos públicos que relativamente a Alcochete «nem sequer era preciso fazer estudos para se perceber que era a melhor solução».
Já em relação ao facto de a melhor solução apontada ser a escolha do ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, Pedro Castro atira: «De certeza que isso lhe dá um jeitaço agora para as eleições quer internas quer externas». E recorda que esta comissão também foi uma criação de Pedro Nuno Santos «que mandou abaixo um concurso internacional com adjudicação indicada». E acrescenta que esta missão da Comissão Técnica Independente, «na verdade, foi alvo de um concurso público internacional, ganhou um consórcio e o Governo decidiu mandar abaixo todo esse procedimento concursal e achou melhor fazer esta comissão dita técnica, dita independente. Então, a opção de Alcochete não me surpreende». Mas surpreende-o que «tenham sequer a veleidade de considerar como solução dual. Isto é algo único e denota mesmo que nenhuma destas pessoas construiu aeroportos. Vários aeroportos foram construídos por esta Europa fora e em nenhum momento se colocou esta situação da dualidade e isso tem uma razão». A razão é porque, nas palavras do especialista, é «muito difícil de no momento em que se chegar, escolher e decidir que companhias é que vão e que mudam de um aeroporto para outro». Em segundo lugar, Pedro Castro diz que os argumentos de tirar o tráfego aéreo nocivo da Portela e do centro da cidade, «teria de ser provavelmente a TAP com toda a sua operação hub, que é uma operação de quase 24h por dia, tem muito mais incómodo e ao mesmo tempo é muito mais fácil mudar a operação de uma só companhia inteira para uma infraestrutura do que estar a colecionar várias operações não consistentes». Mas defende que a TAP «jamais vai aceitar ir para um local a 40km de Lisboa e deixar a concorrência no aeroporto do centro da cidade quando é isso que deveria acontecer até tendo em conta que 50% dos passageiros da TAP nem sequer para Lisboa vão, entram num outro avião para um outro destino». E atira: «Aquela solução de dualidade é muitíssimo amadora».
Sobre as pressões de que falou Maria do Rosário Partidário, afastando interferência do Governo, Pedro Castro não tem dúvidas: «Entre aquilo que diz e aquilo que é verdade, há uma queixa crime na Procuradoria-Geral da República e há uma providência cautelar do Supremo Tribunal Administrativo e penso que essas declarações terão que ser mais compostas na sua sede devida», dizendo acreditar que não houvesse «uma grande pressão por parte da entidade governativa que a nomeou» mas sim «por entidades que prezam muito a transparência, nomeadamente reportagens que houve, perguntando em que portal é que colocaram os ajustes diretos. Houve essa pressão para haver maior transparência porque não havia», acrescentando ter existido pressão por parte de autarcas.
Pacto de regime
Perante a ausência de uma solução a médio prazo e por a decisão ter de ser política, a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) pede um pacto de regime. «Seja como for, o que a CTI anunciou ontem não é vinculativo. Requer decisão política que mais uma vez vai ficar adiada devido à atual conjuntura política, pelo que temos de ficar à espera do novo Governo que saia das eleições legislativas a 10 de março, para ter uma decisão, que já devia ter sido tomada há mais de 50 anos».
E por haver uma decisão política a tomar, a entidade liderada por Francisco Calheiros diz que «gostaria que os dois maiores partidos, PSD e PS, fizessem já um pacto de regime que tenha como prioridades temas que vão para lá de uma legislatura. Desde logo a decisão sobre o novo aeroporto, assim como a TAP».
O líder do PSD já anunciou a constituição de um grupo de trabalho que diz colocar à disposição do PS e do PSD para «consensualizar um caminho» que deverá facilitar a decisão que o próximo Governo tomará sobre a localização do novo aeroporto. Montenegro disse ainda que se for primeiro-ministro será uma das primeiras decisões que vai tomar.
Quanto à solução Alcochete disse apenas : «O poder político não tem que acatar nada, o poder político tem o dever de analisar, de aprofundar a avaliação técnica que foi feita para tomar uma decisão política, e nós vamos fazer isso».
Do lado socialista, tudo depende de quem será o próximo líder. Se Pedro Nuno Santos acusou de já termos «perdido bastante tempo» , José Luís Carneiro pede um consenso «tão alargado quanto possível»sobre aeroporto e admitiu manter acordo com PSD.
