O Supremo Tribunal Comercial do Reino Unido decidiu esta quarta-feira congelar cerca de 580 milhões de libras (670 milhões de euros) controlados pela empresária angolana Isabel dos Santos. A decisão foi tomada no âmbito de processo movido contra a Unitel International Holdings.
“Não vejo uma base óbvia pela qual os ativos de Isabel dos Santos devam ser protegidos nesta jurisdição; parece haver um argumento óbvio a favor de um congelamento mundial dos seus bens”, argumentou o juiz Robert Bright na decisão publicada pelo Supremo Tribunal Comercial britânico e citada pela agência Lusa.
Na decisão, o juiz afirma que é “altamente desejável que Isabel dos Santos seja obrigada a declarar os seus ativos, em circunstâncias em que a Unitel não sabe quais, se alguns, ativos são detidos por ela e não estão cobertos pelas ordens de arresto ou congelamento que já estão em vigor”.
Robert Bright acrescenta que não aceita “o princípio de que as outras ordens de congelamento de bens significam que não é justo nem conveniente para este tribunal decidir por mais uma ordem”, como defendido pela empresária.
Isabel dos Santos diz-se vítima de uma “campanha opressiva”.
Em causa está o processo movido pela Unitel, agora controlada pelo Estado angolano, contra a Unitel International Holdings BV, com sede nos Países Baixos, e contra a empresária Isabel dos Santos. O processo pedia o congelamento de 580 milhões de libras, o equivalente a 670 milhões de euros.
A decisão do tribunal londrino surge na sequência de um conjunto de ações movidas pelo Estado angolano e por empresas públicas e privadas contra a empresária desde que João Lourenço é presidente de Angola (2017). As ações incluíram também outros membros da família de José Eduardo dos Santos, presidente angolano durante quase 40 anos.
