Em 2021, o Governo considerou “imperativo assinalar o V Centenário do Nascimento de Camões e é ensejo do Governo que estas comemorações representem a dimensão única e universal da sua obra literária”. E determinou, através de uma resolução do Conselho de Ministros de maio desse ano, a realização das comemorações “com o objetivo de celebrar o seu contributo para a história da literatura e da língua portuguesas, a terem lugar entre 12 de março de 2024 e 10 de junho de 2025”. O diploma é exaustivo nos detalhes. Era preciso criar uma comissão de honra, designada pelo Presidente da República, e de um comissariado consultivo, designado pelas áreas dos Negócios Estrangeiros e da Cultura; criar uma estrutura temporária para organizar as Comemorações; nomear Rita Marnoto, professora e especialista da obra do poeta, como comissária que teria de apresentar até ao final de 2022 uma proposta de programa oficial, assim como “a respetiva previsão de encargos” e estabelecia que os encargos orçamentais seriam suportadas pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (CICL), e pela Direção-Geral do Livro
Mas nada mais foi feito.
Além da nomeação e da resolução, estamos a dois meses e meio do início das comemorações e não há comissões, nomeações, programa ou orçamento. Apenas uma comissária sem funções para desempenhar ou equipa para trabalhar. “Continuo a trabalhar na obra de Camões”, disse a comissária ao Nascer do SOL. O estudo sobre “a primeira edição de 1572 está feita e a crítica da obra lírica do poeta está em vias de estar concluída”. Quanto a comemorações, nada. “Tivemos algumas reuniões cordiais, mas nada mais”.
O Nascer do SOL contactou o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, que não respondeu às várias tentativas. Mas, por coincidência, foi nesse mesmo dia que falou com a comissária nomeada. “O senhor ministro anunciou-me que iremos reunir em breve com vista a criar condições para que o programa seja desenvolvido”, relatou Rita Marnoto ao Nascer do SOL. Um contacto que foi feito ao fim de dois anos e meio, em pleno Governo de gestão e com data marcada para o inicio das comemorações para dois dias depois das eleições.
Além do mais, no Orçamento do Estado para 2024 (tal como no de 2023) não estão previstas quaisquer verbas para fazer face aos encargos financeiros previstos na referida resolução. Ao contrário do que aconteceu para as comemorações dos 50 anos do 25 de abril, que têm dotação inscrita.
Sem dinheiro e mesmo que seja agora desenhado um programa, só depois do novo Governo tomar posse, cerca de um mês depois das eleições, é que poderão ser feitas as respetivas nomeações . E alocada a verba necessária que, obviamente, não está calculada.
A única certeza que há é que as comemorações dos 500 anos do nascimento do “expoente maior da literatura portuguesa e símbolo da vocação universalista da nossa língua e da nossa cultura”, conforme se lê na resolução, não passam de um anúncio.
Orçamento para 2024 ignora aniversário dos 500 anos de Camões
Adão e Silva só anteontem falou com Rita Marnoto, comissária para as comemorações do V Centenário do autor d’ Os Lusíadas, que não tem um euro inscrito no OE.
