Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária das Ordem dos Advogados, considera “absolutamente ofensivo” que o Partido Socialista (PS) tenha comparado a Ordem dos Advogados com uma “instituição corporativista do Estado Novo”.
“Fica muito mal a um partido que é cofundador da democracia e que teve na sua origem advogados que, precisamente nessa época, até perderam a sua liberdade por defenderem os interesses de liberdades e garantias das pessoas. Ouvir dizer uma coisa destas de uma instituição centenária, e que é uma garantia do estado de direito, é inaceitável”, diz a bastonária, ao Nascer do SOL, em resposta às declarações da deputada socialista Joana Sá Pereira, durante o debate parlamentar desta quarta-feira.
Fernanda Pinheiro acrescenta ainda que esperava que o PS, o “único que se mantém neste debate absolutamente vergonhoso”, tivesse “alguma humildade”.
Tal como já tinha dito em entrevista ao Nascer do SOL, a bastonária confessa que as espectativas para a votação da alteração do estatuto dos advogados, agendada para sexta-feira, “não são boas”.
“Manterem a narrativa de responsabilização das ordens, de estarmos ainda no tempo da outra senhora, de que não queremos pagar estágios para termos trabalho escravo, e que qualquer pessoa com uma licenciatura pode praticar atos, é ma fé e uma tentativa de confundir o público sobre matérias que não tem confusão possível”, acrescentou.
Por sua vez, sobre os atos próprios dos advogados e dos solicitadores, defende que, “ao contrário do que o governo quer fazer parecer, não tem nada a ver com os estatutos” uma vez que “o estatuto remete para a lei dos atos próprios que é uma lei que tem cerca de vinte anos e que foi criada para a segurança jurídica dos cidadãos e das empresas”.
“Se o objetivo do governo é proteger o cidadão e os benificiários dos serviços chegando ao ponto de tornar obrigatória a figura do provedor dos clientes que sentido é que faz depois abrir esses atos próprios a terceiros que não vão ter nenhum controlo nem restrição deontológica e isso é subverter a lei da concorrência. O que foi chamado à atenção pelo senhor presidente da República”, conclui.
