“Quero começar por esclarecer que estou aqui para responder às perguntas que me são dirigidas. Estive cerca de 18 vezes neste Parlamento. Fui das pessoas que mais vezes aqui esteve e mais vezes se disponibilizou para responder às perguntas e é isso que venho de novo aqui fazer. Eu não era ministra da Justiça ao tempo dos factos. Independentemente disso, entendo que posso estar aqui a responder. Aquilo que é importante dizer é que há vários processos de nacionalidade e este é um tipo especial. Quando me perguntam porque é que este processo tem prioridade, tem prioridade porque está em causa uma criança, por exemplo, recém-nascida e tem de ter nacionalidade. Estamos a falar de processos, neste caso concreto, que se iniciam nos consulados”, começou por explicar a ministra da Justiça na audição no Parlamento no âmbito do caso das gémeas luso-brasileiras.
“Ao contrário daquilo que parece ser o que resulta das intervenções dos deputados… Os consulados tambem são órgãos do registo civil. Neste caso concreto, não é um processo cuja tramitação se desenrola apenas ao nivel do Instituto dos Registos e do Notariado [IRN]. Começa nos consulados portugueses e isto explica aquilo que alguns dos senhores deputados fizeram referência, que tenha havido indicação de diferentes tipos de prazos. Demorou 14 dias ao nível da tramitação no sistema de informação do IRN. Quando recebe o processo, recebe-o pronto. Toda a instrução do processo, os documentos, etc. é tudo tratado pelo consulado. Ao fazer a instrução deste processo, pede documentos que estão em falta, por exemplo”, continuou Catarina Sarmento e Castro. “E só a partir daí esta informação, já trabalhada com assentos de nascimento para enviar ao IRN, e de facto remetida por via eletrónica. Aquilo que o IRN recebe é tudo aquilo que foi inserido no sistema no âmbito do consulado. E a intervenção do IRN é de inscrever no sistema a conclusão final do processo, a integrção no sistema”.
“Há aqui, de facto, dois tempos porque há duas entidades. E esta foi a informação que foi pedida por mim ao IRN. A prioridade tem a ver com o facto de estarmos a falar de assentos de nascimento, como disse. E há aqui outro fator muito relevante: neste caso concreto, e daí a especial celeridade, estamos a falar de crianças recém-nascidas ou quase. Logo aqui a tramitação é mais célere. E um dos progenitores é português. Não fazia sentido que um processo como este ficasse a aguardar na fila dos processos que são mais complexos. Ciente de que processos que são complexos, muito burocráticos, pouco transparentes, de facto, podem gerar desconfiança por parte das pessoas e fazer com que procurem outras formas de o resolver”, adiantou, explicando que “exatamente por isso o Ministério da Justiça tem apostado na simplificação dos processos que tem a seu cargo”. “Acabámos de lançar, no dia 20 de dezembro, a nova Plataforma da Nacionalidade. E faz exatamente isso: simplifica o procedimento. Pretendemos, até ao final deste ano, que os processos deem entrada por via digital”.
Recorde-se que os deputados queriam esclarecimentos acerca da atribuição de nacionalidade às gémeas – que receberam, em 2020, o medicamento Zolgensma, com o valor total de quatro milhões de euros, segundo informação avançada pela TVI – que foram tratadas no Hospital de Santa Maria. O PS, o PSD, a IL e o Chega aprovaram o requerimento para ouvir a ministra da Justiça no Parlamento, sendo que o requerimento apresentado pelo partido liderado por André Ventura foi aprovado por todas as forças políticas presentes na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Importa lembrar também que o caso está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e que uma auditoria interna do Hospital de Santa Maria chegou à conclusão de que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde terá sido a única exceção existente neste caso.
