O tão esperado funcionamento das novas 31 ULS (Unidades Locais de Saúde), previsto para o início do ano, arrancou timidamente e com mais perguntas do que respostas. Um processo incompleto e com muitas nomeações por fazer. No entanto, se a transição e consolidação do novo modelo poderá demorar meses, a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) garante que a constituição das novas administrações estarão concluídas na próxima semana.
No último dia de 2023 a DE-SNS nomeou as administrações de 13 ULS e do Instituto Português de Oncologia (IPO). De fora ficaram 18 unidades ainda sem conselho de administração constituído. Das 13 administrações nomeadas, estão quase todas incompletas e sem os nomes dos vogais executivos propostos pelos municípios.
O decreto-lei 102/2023, de 7 de novembro, estabeleceu a reestruturação das entidades públicas empresariais do SNS, através da integração dos hospitais e centros hospitalares com os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES). Nesta norma está previsto que «são extintos enquanto institutos públicos de regime especial, com dispensa de todas formalidades legais, os ACES», que passam a fazer parte das ULS. Estando formalmente extintos os ACES e sem as ULS constituídas, a primeira dúvida dos responsáveis é quem gere o quê: se se mantêm as equipas de gestão a funcionar e até quando.
Contactada pelo Nascer do SOL a Direção Executiva do SNS esclareceu que «os 14 conselhos de administração já foram nomeados formalmente, iniciaram funções a 1 de janeiro de 2024, por despacho assinado pelo diretor-executivo, e a sua publicação em Diário da República ocorrerá nos próximos dias». Quanto aos restantes 18, «encontram-se a ser avaliados pela CReSAP, ou em fase final de constituição». Enquanto isso não acontece, sendo que a DE-SNS acredita ser por um período curto, «o conselho de administração em funções assegura a continuidade da liderança das ULS», esclarece. Ou seja, as atuais administrações hospitalares que ainda não passaram a ULS irão, entretanto, gerir novos hospitais e em alguns casos dezenas de centros de saúde.
Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), espera que o processo esteja concluído na próxima semana. Contactado pelo Nascer do SOL, este dirigente aponta como causa para esta demora a dificuldade que a DE-SNS está a ter em encontrar os perfis adequados. «Um dos compromissos desta DE foi despolitizar as direções e nomear os melhores para gerir estas unidades. Espero que esta demora corresponda a esta exigência que a direção-executiva se autoimpôs». Quanto ao perfil dos administradores, Xavier Barreto estabelece como fundamental que tenham «experiência no setor, capacidade de liderança e tenham provas dadas». Para já, nada tem a apontar quanto às poucas nomeações conhecidas.
Uma das dificuldades que a DE tem tido em concluir o processo e constituir os novos conselhos de administração das ULS prende-se com a nomeação do vogal executivo proposto pelas autarquias. Os municípios não chegam a acordo sobre o nome a indicar e muitos dos que o fizeram não tiverem a aprovação da DE. Sobre este assunto a DE-SNS respondeu ao Nascer do SOL que alguns destes nomes «encontram-se a ser avaliados pela CReSAP, e noutros casos aguardamos as reuniões formais das autarquias, que deverão ocorrer no mês de janeiro, para a sua competente indicação». Para já, só foram nomeados quatro destes representantes em todas as 31 ULS. Sobre a nova configuração das administrações, o presidente da APAH discorda que os municípios indiquem um representante. «Este é um problema» e «aumenta-se o risco de poder correr mal». Uma vez que estes vogais «têm outros compromissos, outras lealdades, por isso o alinhamento com o restante conselho de administração não está garantido». No seu entender, as nomeações deviam ser todas da competência direta da DE-SNS «uma vez que aquilo que está em causa é a constituição de uma equipa multidisciplinar». Além disso, caso a DE-SNS não concorde com a indicação dos municípios e estes insistam na proposta, a lei não aponta uma solução para o diferendo. Um nó que está a ser difícil de desatar em muitos casos. Outra das dúvidas prende-se com o financiamento. Uma das grandes novidades do novo modelo de reestruturação do SNS é que as ULS passam a ser financiadas tendo como base a ponderação do risco de saúde da população em vez do sistema de capitação simples. Existindo nesta fase transitória uma estrutura que integra duas realidades distintas, qual o modelo a seguir? Sobre esta questão a DE-SNS garantiu ao Nascer do SOL que «os orçamentos já foram elaborados conforme o novo modelo de capitação ajustado ao risco, os contratos-programa negociados e fechados e os Planos de Desenvolvimento Organizacional aprovados genericamente, para as 39 ULS, de forma a que todos os instrumentos de gestão estivessem concluídos a 31 de dezembro de 2023, para um mandato que será exigente». Ou seja, aos futuros conselhos de administração compete apenas executar e não elaborar o orçamento.
Quanto às ARS, que mantêm competências sobrepostas com a DE-SNS, esta entidade esclareceu que «serão extintas por diploma legal também a ser publicado em DR e os seus profissionais ou já foram integrados nas ULS (todos os profissionais com funções assistenciais) ou serão devidamente integrados na DE-SNS». Enquanto isto, as novas unidades de saúde vão sendo geridas caso a caso.
