Esta semana fez notícia a vigília dos agentes da PSP por melhores salários e condições laborais. Também tem sido notícia a degradação dos serviços prestados à população pelo Serviço Nacional de Saúde, as dificuldades pelas quais passam as forças armadas ou a escola pública.
Numa análise superficial, é fácil criticar o Governo em funções. Claro que este tem a sua quota parte de responsabilidades no estado do país, mas estas não residem apenas num Governo, mas em décadas de estagnação económica, com muitos decisores a não perceberem a importância de fazer crescer a economia. Sem criação de riqueza não há recursos para o ‘contrato’ expectável numa democracia liberal europeia.
Uma das exceções à anemia económica geral tem sido o desenvolvimento do setor do turismo, elevado a ‘estrela da companhia’. No ano de 2023, o turismo nacional teve o seu melhor ano, com cerca de 23 mil milhões de euros de receitas.
O exemplo do turismo surge, no caso concreto, para demonstrar como estamos a olhar de forma enviesada para os problemas nacionais, esquecendo o território. Onde se cria a riqueza?
Olhando para os últimos números disponíveis (2022) da faturação das empresas não financeiras, verificamos que Lisboa continua a liderar o ranking, com perto de 130 mil milhões de euros, seguida de Oeiras, com 34,5 mil milhões de euros. No top 10 da faturação empresarial seguem-se o Porto (19 mil milhões), Sintra (15 mil milhões), Matosinhos (14,7 mil milhões), Vila Nova de Gaia (11,6 mil milhões), Maia (9,8 mil milhões), Setúbal (9,5 mil milhões), Braga (9,3 mil milhões) e Loures (8,6 mil milhões).
Estes dados indiciam um país inclinado para o Litoral, no qual predominam duas áreas metropolitanas, sendo que a única cidade (e capital de distrito que se intromete) é Braga.
Todavia, há dois outros dados que são evidentes aos olhos de qualquer observador: o peso excessivo de Lisboa, que neste quadro vale quase tanto quantos os outros 9 municípios, e a afirmação de Oeiras como 2.ª economia nacional.
Oeiras tem uma faturação maior do que a soma do Porto e Sintra juntos, 3.º e 4.º, respetivamente. Se olhamos para estes dados per capita verificamos que Lisboa (237€) e Oeiras (200,69€) mais que duplicam a faturação por habitante dos outros Concelhos nacionais.
Quando falamos dos investimentos necessários para o bem-estar das populações e para a inovação, verificamos que há políticas inovadoras que Oeiras está a seguir que apenas são possíveis pelo contexto que descrevemos anteriormente. São exemplos a atribuição de bolsas a todos os jovens que terminam o 12.º ano de escolaridade, e cuja família não tenha meios de suportar esses estudos; o fundo de emergência social para situações de carência económica grave das famílias (que tem mais de 10 anos de existência); a política de medicamento, que suporta 50% da fatura da farmácia dos seniores com menor rendimento; e o investimento de 10% do orçamento municipal em ciência e inovação.
O estado social local que Oeiras construiu decorre da criação de riqueza. O desenvolvimento que virá da atual aposta na ciência e inovação fará aumentar ainda mais o fosso com as zonas menos desenvolvidas do país (como tem aumentado nos últimos anos).
Note-se que não escrevi sobre a qualidade da gestão do espaço público, isso é o básico. Falei de políticas públicas que seguiram uma visão estratégica assente no ordenamento rigoroso do território, com vista a oferecer qualidade de vida a todos.
É isto que Oeiras tem conseguido, em contraciclo com o país.
