O Parlamento Europeu defendeu, esta quarta-feira, a necessidade de criar regras, uniformes, na União Europeia (UE), para que as plataformas de ‘streaming’ de música – como o Spotify – paguem uma “remuneração justa” aos artistas, sublinhando a necessidade de transparência sobre a Inteligência Artificial.
Os eurodeputados apelaram, numa resolução, aprovada, esta quarta-feira, na sessão plenária da assembleia europeia, em Estrasburgo, a “adoção de regras da União Europeia para garantir que o setor do streaming de música seja justo, sustentável e que promova a diversidade cultural”.
Num comunicado da instituição europeia, aponta-se que o documento foi aprovado com 532 votos a favor, 61 contra e 33 abstenções. A resolução defende que “o desequilíbrio na afetação das receitas do mercado de streaming da música” deve ser corrigido, “uma vez que o quadro atual permite que a maioria dos autores ou intérpretes não recebam remuneração suficiente”.
“Neste sentido, os eurodeputados pedem à Comissão um quadro jurídico da UE para regular as plataformas de streaming de forma harmonizada e colmatar a atual ausência de regras”, acrescenta a nota.
Os eurodeputados sublinharam que deve estar, desde logo, previsto um pagamento justo, através de uma revisão das chamadas taxas de ‘royalties’, anteriores à era digital, e o fim dos esquemas que obrigam os autores aceitar uma remuneração mais baixa, ou mesmo inexistente, em troca de maior visibilidade.
Na resolução apresentada e aprovada, os parlamentares propõem a criação de um rótulo para que os utilizadores sejam informados quando as músicas que ouvem, forem geradas pela inteligência artificial, e auxiliar ainda o comete às falsificações.
