Num relatório, divulgado no ‘site’ da entidade, o TdC sustenta que os preços, que foram fixados pelo Ministério da Saúde, para os testes de diagnóstico da covid-19, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), “nem sempre tiveram subjacente a fundamentação técnica apresentada pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge”.
Logo, conforme esclarece o relatório, isto “prejudicou a transparência dos respetivos processos e formação de preços e se traduziu em acrescida despesa pública”.
O documento refere que, entre o dia 1 de março, de 2020, e 30 de abril, de 2022, foram realizados, em Portugal Continental, 37,9 milhões de testes de diagnóstico à covid-19, dos quais milhões de testes de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) (51,2%) e 18,5 milhões de testes rápidos de antigénio (TRAg) (48,8%).
Maior parte dos testes, 28,1 milhões (74,1%), foram realizados por prestadores do setor privado.
O TdC aponta que a demora nas “atualizações dos preços dos testes e a não adoção dos preços técnicos propostos” ao Ministério da Saúde levaram a aumentos na despesa do SNS “de 97 milhões de euros, no caso dos TAAN, e de 56,4 milhões, no que respeita aos TRAg”
A “auditoria à testagem e rastreio de contactos no âmbito da resposta à pandemia por parte do Ministério da Saúde” visou, conforme nota o documento, “avaliar a sua eficiência, eficácia e economia, face aos objetivos definidos, aos recursos utilizados e aos resultados alcançados” e o período considerado abrange as cinco vagas da doença registadas em Portugal.
A instituição considera ainda que “os níveis de testagem da população e a notificação dos testes positivos às autoridades de saúde e aos utentes nem sempre se revelaram oportunos, adequados e proporcionais ao risco evidenciado”.
Apesar da sua intensificação, ao longo da pandemia, os testes “não foram suficientemente eficazes para o seu adequado controlo, particularmente no último trimestre de 2020 e nos primeiros meses de 2021”.
O relatório do TdC conclui que “a estratégia de testagem e rastreio de contactos em Portugal foi, de forma geral, clara”, sendo que em relação ao diagnóstico da doença “foram os laboratórios do setor privado que mais contribuíram para o alargamento da capacidade instalada”.
