A medida anunciada por André Ventura de colocar as pensões ao nível do salário mínimo nacional caiu que nem uma bomba. ‘Irrealista’, ‘populista’, ‘demagógica’ – ouviu-se em uníssono a todas as outras forças políticas. Ao Nascer do SOL, o pai da ideia garante que “é exequível” e lamenta as críticas feitas pelos outros partidos. “PS e PSD criticaram porque gostavam de ter pensado e anunciado a medida, no entanto, como nunca lhes ocorreu, ficaram completamente desconcentrados”, diz o economista Pedro Arroja, considerando que quem diz que é impossível de aplicar “ou não sabe fazer as contas ou não as fez”.
E explica por que é que a medida poderá ser concretizada: “A ideia é avançar de forma gradual para que seja implementada em seis anos, mas o objetivo é que nenhum português receba uma pensão de reforma inferior ao salário mínimo nacional, que neste momento é de 820 euros por mês”, recordando as contas de André Ventura, segundo as quais a despesa poderá rondar entre 7,5 e nove mil milhões de euros. “Tendo em conta a estimativa de nove mil milhões, estamos a falar de 7% ao longo de seis anos, já que a despesa total prevista para o Orçamento do Estado para este ano é de 123 mil milhões de euros”. E acrescenta: “Qualquer dona de casa em seis anos consegue encontrar maneira de conseguir encaixar esta despesa, basta reduzir outras despesas um pouquinho aqui, acrescentando outras receitas acolá para encontrar maneira de financiar esta medida”.
Já quando confrontado com o possível aumento do salário mínimo nacional nos próximos seis anos, Pedro Arroja lembra que também o Produto Interno Bruto (PIB)irá subir, assim como a despesa do Orçamento do Estado. “O que estamos a falar é de um aumento de 7% em seis anos, o que dá 1,1% ao ano. Será que sou capaz de aumentar a minha despesa em 1,1% ao ano? Obviamente. 7% em seis anos? Claro”, salienta, admitindo que ficaria mais apreensivo se estivesse a falar de um aumento de 70% em seis anos, o que daria 11% ao ano, e ainda assim diz que “não seria impossível”. Já se apontassem para um aumento de 700% em seis anos, aí, sim, diria que “era impossível”.
‘Lógica humanitária’
O economista reconhece que “para qualquer pessoa nove mil milhões é muito dinheiro, mas para o Estado é apenas 7% da sua despesa, porque o Estado funciona ao nível dos mil milhões”, referindo também que a medida tem uma lógica humanitária. “Já ouvi dizer que era uma medida socialista ou de extrema esquerda. No entanto, não está relacionado com a ideologia, mas sim com humanidade”, argumenta, recordando que há muitos pensionistas que recebem atualmente a pensão mínima, que pouco ultrapassa os 300 euros.
Para o economista, estão nesta situação pessoas que estão sobretudo concentradas no norte e no interior do país e que, na altura, do 25 de Abril, não estavam integrados no sistema de segurança social que existia no tempo do Estado Novo, mas existia sobretudo nas cidades. “Essas pessoas nunca estiveram integradas no sistema da Segurança Social que depois, com a democracia, foi-se gradualmente tornando universal. Essas pessoas têm hoje 70, 80 e 90 anos”.
Já em relação às pessoas que nunca descontaram por opção, Pedro Arroja defende a aplicação da medida: “Imagine uma pessoa com 85 anos que nunca descontou deliberadamente, então vamos deixá-lo morrer? Acha que o vai reeducar aos 85 anos?”. E admite que a população que seria abrangida, como já é muito idosa, logo o seu custo iria reduzir-se ao longo dos anos. “Para essa população, temos de lhes dar condições e temos possibilidade de lhes dar condições decentes dos seus últimos anos, pois são anos de doença para as quais não têm dinheiro para comprar uma cadeira de rodas, para arranjarem um dente, para comprarem uma bengala ou para se internarem numa casa onde tenham cuidados decentes”.
Quanto às outras medidas anunciadas, como acabar com IMI e com o IUC, são, no entender do economista, “coisas insignificantes que não afetam tanto o Estado Central mas as autarquias”. Recorde-se que André Ventura disse na convenção do partido que tem em cima da mesa várias propostas de arrecadação de receita para poder encaixar a implementação destas medidas. Uma delas “é a contribuição extraordinária sobre a banca” e “outra é o combate à corrupção que leva 20 mil milhões de euros por ano”.
