O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, oficializou, esta segunda-feira, a, já anunciada, renúncia ao cargo junto do representante da República.
A notícia da formalização foi comunicada pelo próprio Miguel Albuquerque em declarações aos jornalistas, após ter sido recebido, a se pedido, pelo representante da República, Ireneu Barreto, no Funchal.
Ireneu Barreto adiantou que renúncia do presidente do Governo Regional foi aceite, mas que esta não tem efeitos imediatos.
“Estou a ponderar a melhor altura para que produza efeitos. Pode ser que seja ainda esta semana, pode ser que seja só depois do Orçamento aprovado. Neste momento, a data está em aberto”, acrescentou o representante da República.
Miguel Albuquerque anunciou na sexta-feira que ira renunciar ao cargo, na sequência de ter sido constituído arguido no âmbito de um processo sobre alegada corrupção na Madeira, e que levou à detenção do presidente da Câmara do Funchal e de dois empresários ligados à Construção Civil e à Hotelaria.
Sublinhe-se que numa eventual situação de dissolução da Assembleia Legislativa Regional decretada pelo Presidente da República, esta só poderá ocorrer após 24 de março, pois a lei impede que os parlamentos sejam dissolvidos nos primeiros seis meses de legislatura, tendo as últimas eleições sido a 24 de setembro de 2023.
