A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) faz esta segunda-feira 50 anos, altura em que aproveita para fazer o balanço da sua actividade. Neste período apoiou quase oito milhões de consumidores. “A 12 de fevereiro de 1974, ainda antes da revolução democrática, a DECO começava a sua história que ficou marcada por vitórias, ações, lutas e conquistas, sempre pelo reconhecimento dos direitos e legítimos interesses dos consumidores”, revela a entidade em comunicado.
Nestes 50 anos, a associação aproveita também para relembrar quais os sectores mais reclamados em relação aos conflitos de consumo. Um deles diz respeito ao setor das telecomunicações, cujo foco assentou na “qualidade de serviço, período de fidelização, faturação, prescrição, práticas comerciais desleais, dificuldade no cancelamento do contrato, falta de comunicação adequada no aumento dos preços, oferta de serviços não solicitados”.
Outra área abrangida foi a dos bens de consumo/ compra e venda, nomeadamente em matérias, como garantias, incumprimento dos prazos de entrega, falta de informação e práticas desleais nas promoções. Também o comércio online não escapou. “Dificuldades e entraves ao exercício do direito de livre resolução e reembolso; falta de entrega do bem/ incumprimento do prazo de entrega, falta de conformidade do bem – nova realidade Marketplace. Burlas e fraudes”.
Os setores financeiros também foram visados. Em relação à banca as intervenções deram-se nos créditos à habitação e nos créditos ao consumo devido à “falta de informação pré-contratual e contratual, dificuldade em exercer direitos no crédito ao consumo por vicissitudes no contrato de compra e venda ou prestação de serviços, comissões bancárias, falta de informação aplicações financeiras, fraudes e burlas”.
Já no caso dos seguros, o foco esteve na falta de informação sobre exclusões, franquias, limites indemnizatórios. Nova realidade, planos de saúde.
Quanto à energia e à água, se no primeiro caso, as queixas estavam relacionadas com a faturação, excessiva, prescrição, tarifários, incumprimento contratual, serviços adicionais, mudança de comercializador/ regresso ao regulado, verificação de tarifário e ofertas adequadas ao perfil de consumo. No caso da água, as reclamações deviam-se à falta de informação sobre as faturas, tarifário, faturação de resíduos, prescrição e recurso à execução fiscal para pagamento das faturas.
A DECO lembra ainda que nos últimos 50 anos, os prejuízos dos consumidores têm crescido, apesar de conseguido recuperar 30 milhões de euros aos portugueses.
“Se, por um lado, o consumidor do presente tem mais e melhores serviços e produtos, por outro, atravessa um momento de menor investimento na proteção dos seus direitos”, acrescendo que “atualmente, pouco se pensa na regulamentação das novidades tecnológicas ou na legislação das novas e sofisticadas formas de relacionamento”.
As críticas não ficam por aqui. “Promove-se a informação ao consumidor, mas as conquistas dos anos 90, em termos de regulação, estão a perder terreno, afirma a DECO, garantindo que “atenta a esta nova realidade, procura atuar ainda mais na área da prevenção, intervindo não só na emergência do conflito, bem como na proteção do consumidor”.
E não hesita: “Os cidadãos não podem abrir mão dos direitos conquistados e, apesar dos desafios energéticos, das alterações climáticas, da crise financeira e da crescente globalização e migração, devem continuar a reivindicar o seu cumprimento”.
