Os alunos do 1.º ciclo do ensino básico estão dispensados de devolver os manuais escolares no final deste ano letivo, no entanto devem entregá-los “no ano letivo seguinte”.
A decisão consta do diploma que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para este ano (decreto-lei nº17/2024), que inclui dois artigos relacionados com o programa de gratuitidade de manuais escolares.
Este ano, todos “os alunos do 1.º ciclo de ensino básico ficam dispensados de proceder à devolução dos manuais escolares no final do ano letivo”, refere o diploma publicado a 29 de janeiro, citado pela agência Lusa.
No entanto, as famílias deverão proceder à sua devolução “no ano letivo seguinte”, lê-se no mesmo documento.
Sublinhe-se que o programa de gratuitidade dos manuais depende, por razões financeiras, da reutilização dos livros, uma prática que foi interrompida durante a pandemia.
Mas, no final do ano passado, o Ministério da Educação decidiu retomar o plano, o que gerou muitas críticas, em especial de famílias de crianças mais novas e diretores escolares que alegaram ter sido tardiamente informados.
Em setembro de 2023, o ministro João Costa recuou e anunciou o fim da devolução dos manuais para os alunos do 1.º ciclo, justificando a medida com a baixa taxa de reutilização.
