A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) disse que a despesa do Estado ficou aquém do autorizado no ano passado, destacando a subexecução do investimento, enquanto a receita fiscal e contributiva foi mais favorável do que o esperado.
Numa análise às contas públicas entre janeiro e dezembro de 2023, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) explica que o Estado registou, após ajustamentos, um excedente orçamental de 4.398 milhões de euros em 2023.O excedente em contabilidade pública (na ótica da contabilidade nacional, a usada nas comparações internacionais, apenas será divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística no final de março) superou “expressivamente” o objetivo do Orçamento do Estado (OE) e da estimativa atualizada.Segundo a unidade que presta apoio aos deputados, os dados indicam uma “evolução mais favorável do que o antecipado da receita fiscal e contributiva, mantendo-se a despesa aquém do autorizado, nesta se destacando a subexecução do investimento face ao OE aprovado”.Os técnicos assinalam, assim, que “o resultado provisório de 2023 constitui um ponto de partida mais favorável para a execução de 2024 e o objetivo orçamental que se pretende alcançar neste ano”.A UTAO estima que o resultado orçamental das Administrações Públicas no final de dezembro “traduz um desvio favorável de 7.442 milhões de euros” face ao OE2023.Este quadro resulta da evolução “mais benévola” da receita fiscal (5.591 milhões de euros) e contributiva (1.892 milhões de euros), permanecendo a despesa “globalmente abaixo do autorizado (4.300 milhões de euros), mormente o investimento (2.562 milhões de euros)”.Em sentido oposto, destaca as subexecuções na receita de capital (-2.285 milhões de euros) e nas “outras receitas correntes” (-2.023 milhões de euros). Na despesa, “apenas a despesa com o pessoal (-873 milhões de euros) e as transferências correntes (-1.647 milhões de euros) excederam o previsto”.A UTAO aponta ainda que, quando comparado com o referencial da estimativa para 2023, reduziu-se a amplitude do desvio (2.078 milhões de euros), mas o nível de despesa continuou globalmente aquém do objetivo atualizado (3.022 milhões de euros) e a cobrança de receita fiscal e contributiva acima do mesmo (em 1.739 milhões de euros).”O investimento (712 milhões de euros) e a componente não fiscal nem contributiva da receita (2.438 milhões de euros) permaneceram subexecutados, mesmo após a forte revisão em baixa da meta anual”, refere.A UTAO recorda que na análise ao OE2024 considerou que o Ministério das Finanças apresentava uma perspetiva “excessivamente conservadora na estimação da componente fiscal e contributiva da receita, e, em sentido oposto, o perigo de subexecução” do investimento, sobretudo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e da receita que o financia.Esforço com pacote anti-inflação ascendeu a 46% da estimativaconcluiu que o esforço financeiro no final de dezembro com as medidas anti-inflação representava 46% da estimativa para 2023, com metade do desvio a resultar da sobrestimação do impacto da redução temporária do ISP.No relatório sobre a evolução orçamental em contabilidade pública, entre janeiro a dezembro de 2023, entregue no parlamento, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental recorda que o impacto direto das medidas de política destinadas a mitigar o impacto da inflação agravou o saldo global do Estado em 2.224 milhões de euros, resultando do efeito cumulativo das medidas que diminuíram a cobrança de receita (969 milhões de euros) e que agravaram a despesa (1.255 milhões de euros).No entanto, de acordo com a análise da unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras, o esforço financeiro apurado no final de dezembro com as medidas de mitigação da inflação “representa apenas 46% da estimativa para o conjunto do ano, traduzindo um desvio favorável de 2.606 milhões de euros”.Nas contas dos técnicos, cerca de metade do desvio é explicado pela “sobrestimação do impacto das medidas de redução temporária do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP)”, em 1.029 milhões de euros”, e parte do restante resulta também da “devolução aos cofres do Estado de parte da verba destinada à medida de apoio extraordinário ao gás (712 milhões de euros)”.A UTAO assinala que o desvio da medida do ISP “é muito próximo do desvio total na tributação indireta (1.056 milhões de euros)”.
