O Ministério Público (MP) acusou o presidente e um vereador da Câmara de Valongo de abuso de poder. Neste processo, os arguidos terão proibido a circulação de camiões até ao aterro de Sobrado.
Segundo a acusação do Departamento de investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, José Manuel Ribeiro (PS) e o vereador Paulo Ferreira – que detém os pelouros das obras municipais e do licenciamento de obras particulares -, ordenaram a proibição de circulação de camiões até ao aterro de Sobrado.De acordo com o MP o objetivo era o seu encerramento.
A Retria e a Recivalongo, empresas responsáveis pela exploração do aterro instalado no concelho, falam em prejuízos superiores a 1,5 milhões de euros causados durante os três meses em que a medida esteve em vigor.
“Fiquei verdadeiramente surpreendido com a acusação injusta do Ministério Público acerca de decisões legítimas, legais e coerentes que tomámos exclusivamente para defesa da qualidade de vida e da segurança da população de Sobrado face à atividade do Aterro de Resíduos Industriais”, afirmou José Manuel Ribeiro, numa declaração escrita enviada à agência Lusa.
O autarca disse ainda que vai “requerer a abertura da instrução”, fase facultativa na qual um juiz de instrução criminal decide se o processo segue e em que moldes para julgamento.
Na acusação, noticiada esta terça-feira pelo Jornal de Notícias, o MP alega que os arguidos sabiam que a Estrada Municipal 606 (EM606) “era a única via para aceder às instalações das sociedades ofendidas” e que a atividade destas “dependia na quase totalidade das matérias transportadas” pelos camiões.
De acordo com o MP, os arguidos impuseram a proibição “com o propósito concretizado de causar prejuízo às referidas sociedades, impedindo o exercício da sua atividade e para a qual estavam licenciadas”. O MP sublinha que os arguidos atuaram com “absoluto desprezo pelas funções públicas que exerciam, servindo-se das mesmas para discriminar os veículos que poderiam utilizar a via”.
Ainda segundo a acusação, desde 2019 que a relação entre o município e as empresas que exploram o aterro tem sido marcada por conflitos. O MP sublinha que José Manuel Ribeiro e Paulo Ferreira proibiram a circulação de camiões ao longo de quase três quilómetros na única via de acesso ao aterro para coagirem as empresas a cessar a sua atividade naquele local.
De acordo com o Ministério Público, era “um troço de mato, sem habitações, escolas ou outros equipamentos, apenas ali existindo as instalações industriais das empresas, com muito escasso trânsito pedonal”.
Em setembro de 2020, a Recivalongo comunicou que quer a perda de mandato por abuso de poder político, difamação e incumprimentos do Plano Diretor Municipal do presidente da Câmara de Valongo e executivo, corporizados em “mais de cinco processos-crime”.
As queixas foram apresentadas no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto e decorreram de “medidas tomadas pelo executivo desde 2018″.
