Os beneficiários da ADSE que descontam para a Caixa Geral de Aposentações e têm doenças incapacitantes vão ficar excluídos das baixas médicas mais longas, pois o “contexto governativo” impediu a operacionalização dessa medida, segundo fonte oficial, citada pela agência Lusa.
O alargamento de 30 para 90 dias do período de baixa médica para doentes oncológicos, doença isquémica cardíaca ou AVC entra em vigor na sexta-feira, mas vai abranger apenas os trabalhadores integrados no regime geral da segurança social, deixando de fora os beneficiários da ADSE que descontam para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Fonte do gabinete da ministra da Presidência, que divide a tutela da ADSE com as Finanças, disse que em relação à ADSE “não ocorreu qualquer alteração ao respetivo regime legal, seja em termos de periodicidade das mesmas, seja em qualquer outra vertente”.
A mesma fonte sublinhou que o “conhecido contexto governativo”, ou seja a queda do Governo, impediu que se operacionalizasse “a equiparação entre regimes”.
“O Governo pretendia concretizar a modificação de prazos relativos ao regime de proteção social convergente, que certamente será assegurada logo após a tomada de posse do próximo Governo, tendo inclusivamente apresentado às estruturas sindicais representativas dos trabalhadores em funções públicas uma primeira versão das alterações previstas”, acrescentou.
