O presidente da Argentina anunciou esta sexta-feira o envio ao parlamento de um pacote de leis para eliminar privilégios da classe política. A prevê também diminuir o poder de sindicalistas e impedir que condenados por corrupção sejam candidatos.
“Para aprofundar a nossa missão de terminar com os privilégios da política, estamos a enviar ao Congresso um pacote de leis ‘anticasta’ com várias componentes”, anunciou Javier Milei.
Num discurso ao parlamento por ocasião da abertura das sessões legislativas de 2024, Milei avançou que o pacote inclui a eliminação de pensões de privilégio para presidentes e vice-presidentes, incluindo a futura reforma do próprio Milei quando terminar o mandato.
Outra modificação afeta os líderes sindicais argentinos, na maioria à frente dos sindicatos há mais de 30 anos em eleições sem o devido controlo do processo.
“Obrigaremos os sindicatos a elegerem as suas autoridades através de eleições periódicas, livres e supervisionadas pela justiça eleitoral, que limitará os mandatos dessas autoridades a quatro anos e estabelecerá um limite de uma única reeleição”, disse o presidente
O governo e a Confederação Geral do Trabalho (CGT) estão em conflito aberto desde que Milei publicou um decreto com uma reforma laboral, atualmente suspensa por liminares da justiça. A 24 de janeiro, mês e meio após Milei tomar posse, a CGT realizou uma greve geral. No entanto, esta teve pouca adesão.
O pacote inclui ainda a adoção da chamada “ficha limpa”, um mecanismo aplicado originalmente no Brasil que impede pessoas condenadas por corrupção em segunda instância de serem candidatas em eleições.
Aqui, o governante acrescentou outra penalização: “Todos os ex-funcionários públicos condenados em segunda instância por corrupção perderão automaticamente qualquer benefício por terem sido funcionários”.
Outra modificação será uma drástica redução na quantidade de assessores que deputados e senadores podem contratar.
