A RTP noticiou que Nicolau Santos foi reconduzido como presidente do Conselho de Administração (CA) pelo Conselho Geral Independente (CGI). No entanto, não é isso que diz o comunicado divulgado por este órgão a quem cabe a nomeação dos administradores da estação pública.
A nota, que está disponível no site da própria RTP, revela que o CGI «deliberou convidar o Presidente do Conselho de Administração, Dr. Nicolau Fernando Ramos dos Santos, a apresentar-lhe um projeto estratégico para a RTP que cumpra as Linhas de Orientação Estratégica para 2024-2026, hoje aprovadas pelo CGI». Ora, Nicolau Santos pode até ser reconduzido no cargo depois de apresentar o plano estratégico, mas ainda não foi.
Segundo os estatutos, faz parte das competências do CGI a escolha dos membros do Conselho de Administração mas «de acordo com um plano estratégico para a sociedade proposto por estes, estando a designação do membro responsável pela área financeira sujeita a parecer prévio e vinculativo do membro do Governo responsável pela área das finanças».
Várias fontes ligadas à estação ouvidas pelo Nascer do SOL referem que o problema é não apenas a recondução no cargo mas também a equipa. Muitas acreditam que Hugo Figueiredo não continuará no cargo e outras relembram que o cargo financeiro – ocupado atualmente por Luísa Ribeiro – é escolhido pelo Governo que está apenas em gestão.
O Nascer do SOL sabe ainda que o Conselho de Opinião, que foi ouvido sobre esta decisão, reiterou o que tem defendido há vários anos: deve ser lançado um concurso público com as linhas de orientação que a lei dita, escolhendo o projeto que melhor corresponde ao que o CGI pretende.
No entanto, várias fontes afirmam que o facto de ter sido pedido a Nicolau Santos que elabore o plano estratégico tem intrínseco que seja escolhido como presidente do CA.
Acontece que a ‘notícia’ teve destaque nos noticiários – online e televisivo – da própria estação pública, referindo o que diz no comunicado que justifica esta escolha. Assim, diz a CGI que a escolha prende-se com o «reconhecimento da sua considerável experiência de gestão e liderança demonstrada na área da comunicação social, aliada a uma sólida cultura de serviço público de média», destacando estar também relacionada com «os relatórios de avaliação que o CGI desenvolveu quanto ao cumprimento do projeto estratégico em 2021 e 2022, assim como nos estudos elaborados pela Deloitte a solicitação do CGI, que concluíram no sentido de que o mesmo foi cumprido em larga medida, encontrando-se em fase crítica de desenvolvimento e concretização os processos de mudança e inovação num período de transformação digital e de reorganização das diferentes estruturas da empresa».
O CGI diz ainda que a decisão se fundamenta «na consideração de que a plena concretização destes processos é decisiva para o futuro da RTP como uma empresa de serviço público de média global, mantendo-se na vanguarda do novo ecossistema mediático, e de que essa concretização beneficiará com a estabilidade dos órgãos de gestão» e ainda na «valoração positiva da gestão rigorosa, assente na sustentabilidade financeira, realizada num contexto adverso, nomeadamente devido primeiro aos impactos da pandemia, a que se seguiu um período de aumentos significativos da inflação e das taxas de juro de mercado».
O assunto já tinha causado espanto aos trabalhadores da estação pública. A 14 de fevereiro, o boletim semanal da Comissão de Trabalhadores (CT) tinha como título «Ajuste direto na escolha da administração» e detalhava que a dúvida que manifestaram num boletim anterior ficou esclarecida com o comunicado do CGI. «O próximo Conselho de Administração (CA) não é escolhido por concurso e sim por ajuste direto. No comunicado indica-se, além disso, que o presidente do atual CA será reconduzido à frente do próximo». Mas o comunicado do CGI, dizem os trabalhadores, «ao esclarecer estes dois pontos, suscita mais dúvidas e perplexidades do que as resolvidas», destacando a falta de transparência. Nesse boletim, a CT alertava que «se o CGI, depois de ter reconhecido a necessidade de um concurso, regredir aos tempos do ‘ajuste direto’, estará a abdicar até das pretensões de transparência que era suposto terem inspirado a inovação de há três anos». E atiram: «Dito e feito: regrediu e abdicou. Não explicou porque regrediu nem porque abdicou, mas isso já era esperar demasiado». E adiantam: «Foi por se ter dado mal com a overdose de transparência que um processo concursal pressupõe numa empresa em que eram hábito os ajustes diretos? Como magra compensação para as explicações em falta, o comunicado do CGI dá-nos algumas para a escolha de casting anunciada. Explicações não convencem».
RTP2 emite programa de Rui Tavares em plena campanha
O que também tem causado alguma confusão é o facto do candidato pelo Livre Rui Tavares ter estreado um programa na RTP2. Ainda que seja sobre história – o programa chama-se Memória Fotográfica e fala sobre a História de Portugal – e não é suposto que um candidato em campanha tenha um programa televisivo.
O Nascer do Sol tentou contactar todos os intervenientes para perceber melhor estas situações, sem sucesso. Nicolau Santos referiu que “nada tem a comentar” sobre “o convite feito pela CGI” para elaboração do plano estratégico.
